Inquérito contra Veneziano é enviado pelo Supremo para a Procuradoria-Geral da República
Não tem sido fácil a vida de Veneziano Vital como deputado federal. Não bastasse ser frequentemente citado pela mídia nacional como um dos parlamentares com mais processos na Justiça, alguns deles começam a tramitar de forma mais célere. É o caso, por exemplo, do Inquérito nº 3.976, que tem como relator o ministro Marco Aurélio (STF), acaba de ser remetido à Procuradoria-Geral da República.
O processo (nº 00172385420138150011) é originário do Ministério Público do Estado, para apuração de irregularidades na gestão de Veneziano como prefeito de Campina Grande. A ação tramita na Justiça estadual, mas “subiu”, após sua diplomação. Os autos acabam de ser remetidos à Procuradoria, para emitir seu parecer, quando então o ministro Marco Aurélio pedirá pauta para julgamento.
O Ministério Público pediu, na ação, não apenas ressarcimento dos cofres públicos, como ainda a inelegibilidade de Veneziano por prática de improbidade administrativa. Neste inquérito, o ex-prefeito é defendido pelo advogado Victor Hugo Mosquera.
Outras ações – Além deste inquérito, Veneziano também responde a Ação Penal nº 933, movida pelo Ministério Público contra delitos de campanha envolvendo o uso da máquina. A Ação já se encontra conclusa ao relator, ministro Dias Tófolli (Supremo), desde o dia 12 de agosto, após os autos terem sido remetidos ao STF pela Defensoria Pública da União.
Também esta semana, no STF, ficou concluso ao relator, ministro Gilmar Mendes, o Inquérito nº 4029, versando sobre improbidade administrativa. A acusação, de autoria do Ministério Público Federal, é referente à contratação de serviços de carpintaria para montagem de estruturas do evento Natal dos Sonhos 2005, pela Prefeitura de Campina Grande.
Condenação – Dentro do 4º lote de sentenças que o Tribunal de Justiça (Meta 4 do CNJ) divulgou, nesta sexta-feira (25), referentes ao julgamento de ações de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública, constam como condenados o deputado Veneziano, além do ex-deputado Ruy Carneiro e a ex-prefeita Cozete Barbosa (Campina Grande).
O grupo especial de juízes e assessores, julgou 77 processos. Destes, 49 foram pela condenação. O juiz Aluizio Bezerra, coordenador do trabalho, epontuou que existem acusados com mais de um processo e processos com mais de um réu.
