Intervenção federal: Supremo abre vistas à Procuradoria da República
Quem imaginava fosse apenas uma peça de ficção é bom se prevenir. O Supremo Tribunal Federal acaba acionar o Governo do Estado a se pronunciar, e abrir vistas para a Procuradoria-Geral da República emitir seu parecer sobre um pedido de intervenção federal na Paraíba, que foi impetrado pela Associação Nacional dos Procuradores de Estado (Anape), em 30 de setembro último.
Em seu pedido, a Anape alega que o Governo Ricardo Coutinho segue descumprindo reiteradamente as decisões judiciais, concernentes aos procuradores do Estado. O pedido foi protocolado em Brasília (foto acima) pelo procurador Marcelo Tertto, presidente da Anape e a procuradora Sanny Japiassu, presidente da Aspas.
Histórico – Tudo começou quando a Anape protocolou uma ação contra o Governo Ricardo Coutinho, por causa da contratação de assessores jurídicas para dar pareceres em processos que deveriam ser prerrogativa dos procuradores do Estado. O Supremo julgou pela procedência do pedido. Mas, o Governo RC decidiu recorrer da decisão, e seguiu mantendo os assessores e desconhecendo, e rejeitando os pareceres dos procuradores.
Mas, o Tribunal negou o recurso do Governo, que seguiu se negando a cumprir a decisão judicial. “Diante da reiterada posição do Governo de descumprir as decisões judiciais”, a Anape decidiu acionar o Supremo, alegando crime de responsabilidade do Governo, que é passível da cassação dos direitos políticos e perda de mandato. A ação foi protocolada junto ao Supremo.
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