Jampa Digital: deputado pede tempo para apresentar defesa junto ao TCE
O Caso Jampa Digital segue crepitando. Com pequenas movimentações, é verdade. Um dos mais novos capítulos foi um pedido protocolado pelo deputado Aguinaldo Ribeiro, junto ao Tribunal de Contas do Estado, para prorrogar a apresentação de sua defesa no processo (nº 02617/12). O processo trata da averiguação de superfaturamento na compra dos equipamentos e serviços no Jampa Digital.
Aguinaldo, como se sabe, foi secretário de Ciência e Tecnologia da Prefeitura de João Pessoa, e responsável pela implantação do sistema em João Pessoa, durante a gestão (segundo mandato) de Ricardo Coutinho. Logo depois, em abril de 2010, Aguinaldo deixou a pasta para disputar a deputação federal e foi substituído por Paulo Badaró.
Conforme investigações da Polícia Federal, recursos do Jampa Digital teriam financiado a campanha a governador de Ricardo Coutinho, na disputa de 2010. O caso virou escândalo nacional, após reportagem do Fantástico, que constatou, em João Pessoa, como o Jampa Digital, que prometia Internet grátis na orla praças de João Pessoa, não funcionou.
Conforme o relatório da Controladoria Geral do Município, que conduziu as investigações no âmbito da Prefeitura de João Pessoa, o Jampa Digital jamais funcionou porque mirou desde sempre o desvio dos recursos: “Todo esquema montado pelos réus teve como único objetivo desviar recursos públicos para finalidades escusas, em claro desvio da finalidade pública da administração.”
A Prefeitura, inclusive, vem cobrando um ressarcimento em torno de R$ 2,2 milhões dos envolvidos no escândalo, mobilizou R$ 6,2 milhões, e tinha R$ 1,5 milhão de contrapartida da Prefeitura. O TCE foi acionado para auditar a aplicação dos recursos, mas ainda não ofereceu parecer. Foi dentro desse processo que Aguinaldo pediu tempo para apresentar sua defesa.
Depósitos para RC – A Polícia Federal sinalizou que os recursos foram desviados para financiamento da campanha do então candidato Ricardo Coutinho ao Governo do Estado. A empresa a Ideia Sistemas, que venceu a licitação considerada fraudulenta, realizou 20 depósitos (de R$ 250) em espécie mais uma transferência eletrônica (de R$ 3 mil) na conta do candidato do PSB. (Veja abaixo)
Com o detalhe que os 20 depósitos (na conta de Ricardo Coutinho ) ocorreram todos no mesmo dia (08 de setembro de 2010), uma semana depois da empresa ter recebido um pagamento de R$ 1,5 milhão da Prefeitura de João Pessoa. Em pleno período eleitoral. (mais em http://bit.ly/GYXaSb).
