Justiça citou RC por descumprimento de sentença em relação aos defensores mas governador seguiu sem cumprir
O ano se aproxima do final e segue a pendenga do governador Ricardo Coutinho com os defensores públicos. Há poucos dias, a questão até se intensificou após a Associação dos Defensores protocolar uma ação pedindo a prisão da secretária Livânia Farias (Administração), por seguido descumprimento de decisões judiciais e bloqueio da senha de acesso ao sistema da Defensoria.
Mas, o que praticamente passou despercebido foi que, em outubro último, o próprio governador Ricardo Coutinho foi citado pelo juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior (2ª Vara da Fazenda), determinando “cumprimento imediato” de decisão judicial. O magistrado arbitrou a partir de uma ação de “obrigação de fazer”, impetrada pela Associação dos Defensores e não cumprida pelo Governo.
A decisão do magistrado compreendia a implantação dos subsídios nos contracheques dos defensores. Documento em favor do Blog mostra, inclusive, a assinatura do governador, atestando ter tomado ciência da decisão. Porém, o governador seguiu sem cumprir a decisão. Na verdade, decidiu recorrer.
