O ministro André Mendonça (Supremo Tribunal Federal) deixou o seu estilo mais moderado e, durante um evento da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro, meu caro Paiakan, afirmou, para surpresa geral, que o Brasil não tem, neste momento, segurança jurídica.
O tema do evento era precisamente este e Mendonça reforçou: “O Brasil não tem segurança jurídica, caso contrário, o debate sobre este tema estaria superado.” E ainda mencionou dados de estudos do Banco Mundial que analisam indicadores de governança de 200 países.
Segundo esses dados, o Brasil chegou a ser ultrapassado peloParaguaiem indicadores como segurança pública e qualidade regulatória. Esse quadro tem feito com que o País perca empregos, investimentos e renda: “Empresas estão deixando de fazer investimentos no Brasil para ir para o Paraguai.”
Mendonça ainda lembrou que o Brasil tem retrocedido no combate à corrupção, um dos indicadores medidos pelo Banco Mundial, ficando atrás de países como Chile, Uruguai e Paraguai: “Temos tido mais retrocessos que avanços desde 2012.”
Mendonça disse ainda que a restauração da segurança jurídica requer cooperação e não competição entre quatro atores institucionais: os setores público e privado e instituições sociais e de acadêmicas. “O Poder Judiciário precisa ser um garantidor da estabilidade das estruturas jurídicas. O Poder Judiciário não é um ator político”, arrematou.
Suas declarações foram interpretadas como um claro recado a alguns membros do Judiciário (não citou nomes) que têm extrapolado em suas prerrogativas e, com suas decisões, invadido o espaço dos demais poderes que, esses sim, são atores políticos.
