Mídia nacional destaca que apoio de RC a Dilma é barganha para conseguir empréstimo de R$ 1 bilhão
A mídia nacional descobriu o que já se especulava, desde a semana passada na Paraíba: o governador Ricardo Coutinho decidiu assumir a defesa da presidente Dilma contra o impeachment, para barganhar um empréstimo de mais de R$ 1,2 bilhão, mesmo sem o Estado estar sem condições financeiras, por ter ultrapassado o limite de gastos com pessoal, ferindo a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Nesta terça (dia 15), o Correio Braziliense trouxe, em matéria assinada pela jornalista Denise Rothenburg, com o título “Toma lá, dá cá”: “O governador Ricardo Coutinho decidiu entrar na campanha pró-Dilma. Pretende inclusive fazer um ato de apoio à presidente esta semana (na verdade, esta terça). Tudo isso de olho num empréstimo de R$ 1 bilhão, que lhe permite equilibrar as combalidas contas estaduais e pagar os servidores no início de 2016.”
E ainda: “O Governo (Dilma) não se pronunciou sobre a concessão do empréstimo. Afinal, se virar moda, o caixa da União, que já não está essas coisas, não terá meios de pagar as próprias contas.”
Limite estourado – Como se sabe, apesar do governador falar de normalidade das contas públicas, reportagem da Revista Exame, com base em dados do Tesouro Nacional, noticia que a Paraíba está entre os sete Estados que estouraram o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal com o funcionalismo. Com isso, não poderá contrair mais empréstimos. Mais em http://goo.gl/m6n77R.
O que diz a legislação – O limite de alerta (44.1%) não implica sanções, apenas autoriza o Tribunal de Contas do Estado e fazer uma advertência aos governadores. O que, no caso da Paraíba, já foi feita. Já ultrapassar o limite prudencial (46,55%) implica em restrições à concessão de reajustes, à contratação de pessoal, ao pagamento de horas-extras e ficam proibidos de alterar estruturas de carreiras.
Quem estoura o limite máximo (49%), como foi o caso da Paraíba, além das sanções anteriores, fica proibido de contrair financiamentos, de conseguir garantias de outras unidades da Federação para linhas de crédito e de obter transferências voluntárias.
Diante do atual cenário, o Governo não poderia, portanto, contrair mais empréstimos, como vem pleiteando o governador Ricardo Coutinho. A menos que o Governo Federal decida infringir a própria lei.
