Ministério Público abre inquérito para apurar nomeação de presidente da PBGás após denúncia de funcionários

O Ministério Público da Paraíba acaba de abrir inquérito civil para investigar a nomeação, supostamente ilegal, de George Morais, irmão do deputado Federal Efraim, para o cargo de diretor-presidente da PBGás. A denúncia, como se sabe, havia sido feita, desde o último mês de junho, pelos próprios funcionários da empresa.

Segundo a denúncia dos funcionários, George não cumpriria exigências legais para ser nomeado (https://goo.gl/o1NiiF). O Ministério Público já enviou notificação para que George Morais apresente defesa no prazo de 20 dias. Com a abertura do inquérito, já quem defenda, dentro da companhia a imediata substituição sua substituição por não atender aos requisitos legais para ocupar o cargo.

Dentre as exigências da lei constam: ter experiência profissional de, no mínimo dez anos, no setor público ou privado, na área de atuação da empresa pública ou da sociedade de economia mista ou em área conexa àquela para a qual forem indicados em função de direção superior e também não ter parentesco com titular de mandato legislativo de qualquer ente da federação (art. 17, §3º).

Conforme está no dossiê dos funcionários, George tem parentesco em duas frentes: “como irmão do deputado Efraim Morais, aliado do governo do Estado, e também é filho do secretário Efraim Morais (Casa Civil)”. Os funcionários também sustentam que ele não teria os dez anos de experiência no setor de gás natural.

CONFIRA A INTEGRA DO Inquerito MPPB – PBGÀS