O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba rejeitou, nesta segunda-feira (11/05), recurso em ação movida pelo MDB pela retirada de outdoors em homenagem ao governador Lucas Ribeiro em Campina Grande, no último mes de abril.
O feito já havia sido analisado, anteriormente, pelo desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, que negou o pedido inicial de retirada dos outdoors. Márcio lembrou que a liberdade de expressão deve ser seguida.
O MDB recorreu, e o caso foi julgado nesta segunda. Mas, a relatora, juíza Helena Fialho destacou que a Justiça Eleitoral precisa analisar com cautela esse tipo de situação, já que envolve tanto regras eleitorais quanto o direito à liberdade de expressão.
Segundo Fialho, Snão foram identificados elementos suficientes para caracterizar pedido explícito de voto ou promoção eleitoral irregular nas mensagens exibidas nos outdoors e votou pela manutenção da decisão anterior, sendo acompanhada de forma unânime pelos demais membros da Corte.
