Norma do Governo RC proíbe servidor de participar de protestos (mesmo fora do horário de trabalho)
Se depender do Governo Ricardo Coutinho, os servidores do Estado não poderão mais participar de protestos ou quaisquer outras manifestações políticas. Pelo menos é o que está explícito no Código de Ética publicado no Diário Oficial desta quinta (dia 18), que vale para a Agevisa (Agência Estadual de Vigilância Sanitária) e deve se estender a outras repartições da administração.
Eis o que diz um dos artigos (5.2): “Mesmo fora do horário normal de trabalho (os servidores) não participarão de qualquer ato político nem adotarão postura a favor ou contra qualquer candidato ou partido.” A decisão deixou os servidores da agência revoltados. Eles emitiram nota, pela manhã, contestando a iniciativa do Governo Ricardo Coutinho.
Em outro trecho, a norma estabelecer: “Não discutirão sobre quaisquer temas relacionados à política no ambiente de trabalho, assim entendido como as instalações da instituição e locais, mesmo externos, onde estejam sendo executadas tarefas.” Na nota, os servidores reagem indignados: “Trata-se de uma dentre tantas outras aberrações ditatoriais do Governo.”
Os servidores também questionam: “Afinal, onde fica a liberdade política e a liberdade de expressão dos servidores que, antes de serem servidores, são cidadãos. Então, fica a dúvida sobre as liberdades constitucionais se não estão sendo gravemente feridas na Paraíba”. Os servidores prometem um ato público (mesmo proibido) nos próximos dias, para pedir a revogação da norma.
