NOVA DECISÃO NA CALVÁRIO Ministra estende benefícios dados a Ricardo Coutinho e advogado já pode deixar recolhimento noturno

A ministra Laurita Vaz, relatora da Operação Calvário junto ao Superior Tribunal de Justiça, decidiu suspender cautelares contra o advogado Francisco da Chagas Ferreira, atendendo pedido de seus advogados para estender os benefícios já concedidos ao ex-governador Ricardo Coutinho.

Com a decisão, Francisco das Chagas fica liberado do recolhimento noturno. Também já pode circular livremente em feriados e finais de semana. Restou, contudo, a medida restritiva de não poder deixar João Pessoa sem autorização judicial, bem como está mantido o uso da tornozeleira.

Em sua decisão, Laurita citou entendimento anterior do ministro Sebastião Reis Júnior: “… Não vejo suficiente justificativa para a imposição da cautelar de recolhimento noturno, considerando que os crimes imputados ao agravante não têm nenhuma ligação direta com a permanência, ou não, dele em sua residência à noite. Os fatos a serem evitados, descritos na decisão atacada – contato com outros envolvidos, etc –, podem acontecer de noite ou de dia.”

Oportuno pontuar, meu caro Paiakan, que vários outros integrantes, a exemplo da ex-prefeita Márcia Lucena (Conde), o ex-procurador Gilberto Carneiro e a deputada Estela Bezerra já havia conseguido o relaxamento destas medidas, como extensão de benefício anterior já concedido a Ricardo Coutinho, no Habeas Corpus 564.325.

Francisco da Chagas Ferreira era advogado contratado por Ricardo Coutinho, especialmente para processar jornalistas. E, de acordo com os autos da Calvário, recebeu recursos de organizações sociais, que operaram durante o governo Ricardo Coutinho.

CONFIRA TRECHO DA DECISÃO DE LAURITA VAZ…