Nova resolução do PT “pode deixar candidatos a deputado federal no limbo”, alerta advogado
“Essa nova resolução do PT Nacional, ratificando a aliança com o PMDB, e liberando os deputados a estabelecerem ou não coligação com outros partidos na proporcional, pode na verdade colocar os candidatos a deputado federal no limbo”, a afirmação é do advogado Roosevelt Vita. E a razão é simples, segundo o jurista…
Segundo Vita, a legislação eleitoral prevê que os deputados só poderão fazer alianças na proporcional, se for com o mesmo partido da majoritária que, no caso do PT: “Como a Nacional vedou aliança com o PSB, fica invalidada a parte da ata da convenção que homologou coligação com o PSB. Os candidatos poderão ficar sem poder disputar a eleição.”
A menos, pondera Vita, “que eles recuem e sigam a orientação da Nacional, porque na ata da convenção do PMDB está prevista a aliança com o PT, e eles terão então a condição de disputar a eleição sem problemas, mas desde que coligados com o PMDB”. Para o advogado, “é apenas uma questão de verificar a aplicação da lei e a lei nesse caso é claríssima”.
A resolução – Diz a nova resolução, de 11 de junho último: “Resolve a Comissão Executiva Nacional do Partido dos Trabalhadores, por meio de seu Presidente ad referendum, anular a deliberação do Diretório Regional da Paraíba, visando assegurar a soberania de uma sua deliberação tomada em 26/06/2014, que reportou como preferencial a coligação majoritária com o PMDB.”
E segue: “Resolve ainda informar que a coligação com o PMDB será adstrita ao pleito majoritária, ficando o Partido dos Trabalhadores livre para escolher entre lançar candidatos à eleição proporcional de forma isolada ou coligar-se.”
