Oposição ameaça obstruir pauta da Assembleia contra votação da MP do Mal
Os deputados de oposição ainda não jogaram a toalha, após a decisão do ministro Ari Pagendler (STJ) de derrubar o quórum qualificado de 24 votos. O deputado Aníbal Marcolino revelou ao Blog que, “se o Governo, através de seu líder Hervázio Bezerra, obstruiu a pauta esta semana para impedir que a MP do Mal (que fulmina a Lei do Subsídio) fosse derrotada, nós podemos fazer o mesmo”.
“Enquanto aguardamos o julgamento do Pleno do Superior Tribunal de Justiça, do nosso recurso contra a cautelar do ministro Pagendler, podemos obstruir a pauta na Assembleia, porque se o Governo faz, nós também podemos fazer, até que haja uma posição final da Justiça”, acrescenta Aníbal. O deputado está inconformado com a “manobra do Governo, depois que viu que iria perder”.
Aníbal Marcolino também se queixou da Procuradoria da Assembleia, “que recorreu contra ela própria, porque quem acionou o TJ pela aplicação do quórum qualificado foi a Comissão de Constituição e Justiça, que é uma instância da Assembleia, então não fez sentido a Casa ter ido ao STJ contra uma iniciativa dela própria. Não podemos concordar com essa posição suspeita da Procuradoria da Assembleia”.
A CCJ emitiu, há poucos dias, um parecer contra a aprovação da chamada MP do Mal e, pelas regras anteriores, o Governo precisaria ter 24 votos para derrubar o parecer. A MP acaba com a Lei do Subsídio, que envolve o pagamento de produtividade ao pessoal do Fisco. A Lei foi sancionada pelo ex-governador Cássio Cunha Lima e mantida pelo seu sucessor Zé Maranhão, mas não sendo cumprida pelo atual governador RC.
