O governador Ricardo Coutinho cumpriu sua ameaça de acionar a Justiça contra a Assembleia, no caso da votação da Lei Orçamentária Anual. O Tribunal de Justiça acaba de conceder liminar, para obrigar a Casa votar imediatamente, e não mais esperar até o dia 13, prazo solicitado pelos deputados da Comissão de Orçamento para avaliar o novo texto.

Ricardo Coutinho, com essa decisão do TJ, consegue se redimir do revés que sofreu no Supremo Tribunal Federal, que considerou ilegal sua alteração na dotação orçamentária da Defensoria Pública, e mandou suspender a votação até a mudança do texto. Ou seja, se não teve sorte com o Supremo, o mesmo não se pode dizer do Tribunal de Justiça.

O deputado Ricardo Marcelo, presidente da Assembleia, admite que seu partido, o PEN, deve dialogar com o senador Cássio Cunha Lima, caso ele seja candidato, e com o ex-prefeito Veneziano visando compor a chapa majoritária. Mas, Ricardo, o Marcelo, descartou qualquer possibilidade compor com Ricardo, o Coutinho.

Segundo o presidente do PEN, o governador RC não conseguiu, ao longo de mais três anos de gestão, dialogar com setores essenciais da sociedade, inclusive a classe política, e ainda tentou controlar a Assembleia. O deputado considera sua gestão muito precária, especialmente em áreas como segurança e saúde: “Não queremos isto para nosso Estado”.

Uma das polêmicas na praça é o rompimento do vereador Raoni Mendes (PDT) com o prefeito Luciano Cartaxo. E há muitas especulações. O vereador justifica o rompimento, alegando a rejeição do prefeito à lei do IPTU proporcional. Assessores de Cartaxo sustentam que Raoni “queria mais cargos na Prefeitura e sequer tratou da lei na reunião com o prefeito”.

E, obviamente, murmura-se que Raoni foi “aconselhado” pelo deputado Damião Feliciano a romper com o prefeito e deixar o partido livre para negociar a manutenção da aliança do PDT com o governador Ricardo Coutinho. Operação que teria o aval do governador, inclusive no que tange a eventuais prejuízos que possa ter no rompimento com o prefeito.

Tenho a impressão, meu caro Paiakan, que o governador Ricardo Coutinho vai encerrar seu mandato sem conseguir estabelecer um diálogo leal com setores da sociedade. Veja esse caso da votação da LOA. O governador cometeu o ilícito, foi flagrado pela Justiça, obrigado a alterar o texto e ainda joga a responsabilidade pelo atraso na Assembleia.

Não seria bem mais simples assumir o erro e pedir agilidade da Casa, em vez de ameaçar os deputados por eventuais atrasos no pagamento da folha de pessoal? Tudo bem, é uma prática stalinista querer atribuir aos pretensos adversários a culpa pelos próprios erros, mas quando isso é feito com alguma inteligência. Não tem sido o caso.

O deputado Ruy Carneiro, presidente estadual do PSDB, defendeu durante entrevista ao CBN Cotidiano desta segunda (dia 6), o afastamento dos tucanos do Governo Ricardo Coutinho: “É uma forma do partido estar liberado para poder tomar uma decisão mais isenta em relação às eleições deste ano, seja de candidatura própria ou não.”

“Acho, inclusive, que essa decisão de entregar os cargos no Governo deve acontecer já, agora, no início do ano. Assim, o PSDB ficará livre para decidir se vai seguir com uma candidatura própria, ou que política de alianças irá adotar”, complementou o deputado. Ele entende que deixar para romper apenas em abril pode não soar bem aos olhos da opinião pública.

Depois das críticas do PMDB, através do líder na Câmara, deputado Eduardo Cunha (RJ), eis que o PT também engrossou o coro contra o ministro Aguinaldo Ribeiro (Cidades), por boicote à emenda dos parlamentares do partido. Segundo o deputado Nelson Peregrino (BA), “trata-se de puro descaso ou de uma manobra da pasta”.

Pelegrino ameaça, inclusive, encaminhar um requerimento à Comissão de Orçamento da Câmara questionando o motivo pelos quais “o Ministério das Cidades tem deixado de liberar emendas de parlamentares petistas”. O detalhe é que o PP é um dos aliados que não garantem renovação de aliança com o PT para reeleição da presidente Dilma.

Mais um capítulo na pendenga entre o governador Ricardo Coutinho e a Assembleia, por conta da votação da Lei Orçamentaria Anual (LOA). O governador alertou, pela manhã (desta segunda, dia 6), coincidentemente Dia de Reis, que o atraso na votação do texto pode prejudicar o pagamento da folha de pessoal.

O governador, inclusive, atribuiu o atraso da votação aos deputados de oposição. “Os deputados podem até fazer oposição ao Governo, mas não aos servidores”, insinuou o governador. Há poucos dias, inclusive, já havia sinalizado, através do procurador-geral Gilberto Carneiro, que poderia ir à Justiça para pressionar os deputados a votar.

Pelo visto, o ministro Aguinaldo Ribeiro (Cidades) não terá céu de brigadeiro em sua saída do Governo Dilma. No final de semana, o deputado Eduardo Cunha (RJ), líder do PMDB na Câmara Federal, abriu as baterias contra a atuação do ministro que, segundo o peemedebista, estaria patrocinando atos de “molecagem” com as emendas dos parlamentares do partido.

O registro foi feito pela Folha de São Paulo, na Coluna Painel. O deputado Eduardo Cunha acusa Aguinaldo de reter as 35 emendas, cuja liberação já haviam sido previamente combinadas entre a direção partidária e o Palácio do Planalto. A retenção atingiu diretamente 17 deputados e o senador Roberto Requião (PR). Foi quando o tempo fechou.

Entidades representativas do Fórum dos Servidores Estaduais subscreveram novo ofício ao Palácio da Redenção, reiterando pedido de audiência com o governador Ricardo Coutinho. A categoria que discutir “questões de interesse dos servidores e do serviço público, como também o índice do reajuste salarial das categorias”.

Segundo a direção do Sindifisco, integrante do Forum, o “governador insiste em não querer dialogar com o funcionalismo estadual, o silêncio deste Governo para os pedidos formulados confirma o que foi e é prática da atual gestão: incapacidade para dialogar e falta de interesse em solucionar os problemas do serviço público”.

A deputada paraibana Luíza Erundina, do PSB de São Paulo, admitiu em entrevista à Folha de São Paulo que a aliança PSB-PSDB já foi sacramentada no Estado, a exemplo do que já ocorreu em Pernambuco, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. Erundina tem sido críticas das alianças de seu partido com os tucanos: “Não há coerência política”.

Revela a Folha: “Na semana passada, o PSDB de Pernambuco aderiu ao governo de Campos. Erundina critica a natureza das decisões e afirma que elas não passaram pela Executiva Nacional do PSB.” Em seguida, cita os quatro Estados onde os dois partidos teriam praticamente celebrado a aliança, entre eles a Paraíba.