A Cagepa estão enviando um presentinho de Papai Noel para os consumidores neste final de ano. As contas do mês de novembro (pagas em dezembro) já virão com a novidade do último aumento decretado pela empresa, no percentual de 8,67%. Em três anos de gestão Ricardo Coutinho as contas de água e esgoto subiram 33,29%…

Um percentual muito acima da inflação do período. Foram 16,93% em abril de 2011, 7,69% em maio de 2012 e, agora, 8,67%. Mais que isso, segundo estudo realizado entidades da área de saneamento, a Cagepa detém o 14º faturamento do País entre as concessionárias de águas e esgotos: R$ 516.870.000.000 foi o que a empresa faturou em 2012.

Com a decisão unânime do Supremo Tribunal Federal de suspender a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA), a Assembleia não poderá entrar em recesso. Segundo o presidente Ricardo Marcelo, “a Casa vai suspender os trabalhos, mas ficar de sobreaviso.” Já o governador Ricardo Coutinho orientou o procurador-geral Gilberto Carneiro a tentar recorrer da decisão.

O impasse foi criado depois que o governador Ricardo Coutinho decidiu cortar cerca de R$ 17 milhões da dotação orçamentária da Defensoria Pública do Estado. Em setembro, Conselho da Defensoria Pública aprovou uma dotação R$ 71.641.794,00. Mas, quando o governador enviou a LOA para a Assembleia, esses recursos haviam sido reduzidos para RS 55.103.294,00.

A moda de agredir mulheres não se restringe apenas à Paraíba dos últimos tempos, não. Em Pernambuco, também ocorrem casos de agressões preconceituosas contra as mulheres. Foi o caso, por exemplo, do secretário Wilson Damázio (Defesa Social do Estado), que entre tantos, afirmou: “Eu não sei por que é que mulher gosta tanto de farda.”

E adiante: “Pra ela é o máximo tá dando pra um policial. Dentro da viatura, então, o fetiche vai lá em cima, é coisa de doido.” Mas, há um detalhe, que diferencia: as declarações do secretário acabam de render sua demissão do cargo. No final da tarde desta quinta (dia 19), o governador Eduardo Campos assinou a exoneração do boquirroto policial. Foi demitido.

Se depender de R$ 14,4 milhões para construir o Hospital da Mulher em João Pessoa, o prefeito Luciano Cartaxo já pode dar encaminhamento ao projeto. Esse foi o volume de recursos que o deputado Ruy Carneiro destinou, através de emenda ao Orçamento Geral da União pra 2014. “Mesmo sendo adversário, atendemos apelo do prefeito Luciano Cartaxo”, disse Ruy.

“Esse projeto já está sendo elaborado pela Prefeitura e os recursos para iniciar a construção agora estão assegurados no Orçamento. A cidade de João Pessoa que já possui a demanda da população local, também atende cidades do interior. Portanto, é muito importante ampliar os investimentos em saúde pública”, justificou o deputado tucano.

Agora é definitivo. O Supremo Tribunal Federal acaba de manter por unanimidade a decisão do ministro Dias Toffoli que, através de liminar, havia determinado a suspensão da votação da Lei Orçamentária Anual de 2014, até o governador Ricardo Coutinho repor a dotação orçamentária da Defensoria Pública do Estado. Segundo o Supremo, o Governo RC “violou preceito constitucional”.

Como se sabe, após a decisão do ministro Tófolli, o procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro, tinha ido a Brasília protocolar um recurso, para suspender os efeitos da liminar. Ontem (dia 18), o ministro desconheceu o embargo e, hoje, resolveu levar a matéria a plenário. Então, os ministros respaldaram por unanimidade a sua decisão. Com isso, a LOA só será votada, se o governador fizer as alterações.

O senador Cícero Lucena foi do inferno para o céu em menos de uma semana. Há dois dias, do juiz Alexandre de Luna Freire, da 2ª Vara Federal, condenou o tucano por improbidade administrativa por conta de irregularidades na aplicação de recursos federais quando era prefeito de João Pessoa. Agora, Cícero é absolvido em outra ação…

Com o voto do desembargador federal Élio Walderley de Siqueira, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (Recife) absolveu Cícero por inexistência de prejuízos ao erário federal. O senador era acusado de superfaturamento e de crime contra a Lei de Licitações (com o consequente ressarcimento de dano), num convênio celebrado com a Funasa.

Nem tudo são espinhos na relação entre o vice-prefeito Nonato Bandeira e o governador Ricardo Coutinho, apesar do ruidoso rompimento. Há também flores. Aproveitando os eflúvios natalinos Nonato se reuniu com Edivaldo Rosas, nesta quarta (dia 18) para iniciar o diálogo em torno de uma possível aliança do PPS com o PSB.

Como se sabe, há uma semana, o PPS realizou seu congresso nacional e deliberou pelo apoio à candidatura do governador Eduardo Campos a presidente. O próprio Eduardo esteve em João Pessoa, após a decisão, e confirmou os entendimentos em nível nacional entre os dois partidos, pontuando esperar pela aliança na Paraíba.

O Hospital Regional de Sousa, responsável pelo atendimento a 39 municípios (cerca de 400 mil habitantes), está sem ambulância, há dois meses. O hospital dispunha de uma única ambulância para transporte de pacientes destinados à UTI, mas o veículo quebrou desde 21 de outubro e não houve, até o momento, manutenção.

A denúncia foi feita ao Blog por funcionários do hospital. Eles informam que o atendimento vem dependendo de um suporte temporário dado pelo Corpo de Bombeiros e Samu. “A Diretoria já solicitou uma solução ao secretário Waldson de Sousa (Saúde), mas ainda não obteve resposta, gerando revolta da população.”

A ideia já havia sido levantada pelo senador Cássio Cunha Lima. Mas, agora, o prefeito Romero Rodrigues decidiu adotar. Por conta da crescente onda de violência em Campina Grande, Romero deve enviar projeto à Câmara Municipal propondo a criação da Secretaria Municipal de Segurança Pública. A ideia é envolver a sociedade no projeto de combate à violência.

O prefeito revelou, em entrevista à Imprensa, que irá amadurecer a ideia para encaminhar o projeto à Câmara de Vereadores. O anúncio foi feito um dia depois do prefeito assinar o projeto que cria o Conselho Municipal de Segurança Pública. O Conselho, segundo o gestor, vai democratizar a discussão em torno da segurança pública na cidade.

O Superior Tribunal Federal, através do Ministro Dias Toffoli, não considerou a medida liminar, requerida através de agravo regimental pelo procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro, e decidiu manter a suspensão da votação da Lei Orçamentária Estadual 2014 na Assembleia Legislativa. O impasse permanece.

Com isso, a LOA só será levada a plenário após o governador proceder as modificações na proposta orçamentária da Defensoria Pública como órgão autônomo. Como se sabe, o valor aprovado pelo Conselho Superior da Instituição foi de R$ 71 milhões, mas o governador rebaixou para R$ 55 milhões, o que ocasionou toda a polêmica.