O juiz Aluízio Bezerra (5ª Vara da Fazenda) enviou email do Blog, rebatendo recentes declarações de Tânia Maria Bezerra, presidente do Sindicato dos Servidores do Ipep (atualmente IASS) cobrando a publicação do acórdão de recente decisão do Tribunal de Justiça, que mandou arquivar a ação movida pela entidade em favor dos seus associados. Segundo Aluízio, seu acórdão já foi lavrado desde o dia 20 de setembro último, e já devidamente publicado, dia 21, no Diário da Justiça.

No último dia 10 de setembro, os membros da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça decidiram, à unanimidade, acompanhar entendimento do relator, juiz convocado, Aluízio Bezerra Filho, extinguindo ação movida pelo Sindicato para o Estado pagar os salários dos servidores com os beneficios conquistados na Justiça.

Veja a minha inocência, meu caro Paiakan. Eu acreditei no secretário Alexandre Urquiza (Transparência), quando ele justificou que sua filha apareceu cadastrada no programa do Bolsa Família por ter se candidatado a uma casa no Minha Casa, Minha Vida, e entrado compulsoriamente no cadastro único do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).

Acreditei até ler a nota do Ministério do Desenvolvimento Social, admitindo que realmente pessoas desempregadas e sem renda familiar mínima suficiente, ao pleitearem a compra de um imóvel do programa federal de aquisição de imóveis, entram automaticamente no cadastro único. Mas, isso só vale para pessoas em situação de pobreza e pobreza extrema. Para esses casos.

O prefeito Luciano Agra tuitou, no final da tarde desta quarta-feira (dia 26), uma mensagem denunciando invasão de sua conta na rede social, que trazia postagens em que pedia que o secretário Alexandre Urquiza (Transparência) pedisse demissão, para evitar o pior. Nas mensagens anteriores, Agra recomendava que Urquiza deixasse o cargo, seguindo um conselho do jornalista Nonato Bandeira, candidato a vice do deputado petista Luciano Cartaxo.

Primeiro, estava no twitter de Agra, por volta das 18horas: “Meu filho entregue mesmo o cargo antes que descubram o restante. Nonato acha que se as ações aparecerem será pior para todo mundo.”

Fortes rumores que circularam na tarde desta quarta-feira (dia 26) indicaram um provável encontro secreto, ocorrido em Recife, envolvendo o presidente nacional do PPS, deputado Roberto Freire, o candidato a vice-prefeito Nonato Bandeira e o governador Ricardo Coutinho. Nenhum dos personagens confirma a informação, porém fontes pernambucanas informaram ao Blog a ocorrência do encontro.

Pessoas ligadas ao jornalista Nonato Bandeira confirmam sua viagem à capital pernambucana, além do encontro com o presidente do PPS, mas nada declinaram sobre eventual participação do governador.

Se for verdade mesmo que a Hyundai já bateu o martelo para instalar uma nova fábrica em Pernambuco, e não mais na Paraíba, fica evidente que aquele anúncio de que viria para nosso Estado não passou de enganação. Mais que isto, mostra que a Paraíba segue perdendo todas e vai terminar se transformando mesmo em quintal de Pernambuco.

E por que perde todas para o vizinho? Porque o Estado vizinho tem governador. Simples, assim. Tem um governador que briga por mais um porto de águas profundas (quando o governador da Paraíba recusa), por mais um aeroporto, cria infraestrutura para atrair novos investimentos e sabe dialogar (entendeu?) com o meio empresarial.

O candidato Cícero Lucena, do PSDB, protocolou, nesta quarta-feira (dia 26), pedido à Justiça Eleitoral, Polícia Federal e Ministério Público pedido para que intensifiquem a fiscalização contra o uso da máquina, tanto da Prefeitura de João Pessoa, quanto do Governo do Estado, em favor de candidatos apoiados pelo prefeito Luciano Agra e o governador Ricardo Coutinho.

Diz o pedido: “Acabamos de tomar conhecimento que, em gabinetes oficiais, estão arquitetando, à custa do contribuinte, a concessão de benefícios públicos, através de revisão de processos administrativos, para atender empresas e grupos empresariais como moeda de troca na formação de fundos de campanha.”

Populações inteiras estão entregue à própria sorte no interior da Paraíba, por conta da estiagem. O padre Djacy Brasileiro, conhecido pela defesa da causa, tem clamado por providências da parte do governador Ricardo Coutinho. Agora, lideranças da região lançaram um apelo dramático: “Governador da Paraíba, faça algo pelos sertanejos.”

Diz um dos documentos distribuídos no interior do Estado: “Ajude os sertanejos que estão passando fome e que estão vendo os seus gados todos morrerem de sede e fome por causa da seca que os castiga.” O apelo, porém, tem sensibilizado pouco ao Governo do Estado, pois são minguadas as suas ações para mitigar o sofrimento dos sertanejos.

O Sindicato dos Servidores do Ipep aciona o Blog para “implorar que o Tribunal de Justiça se digne a pelo menos publicar o acórdão de decisão recente, proposta pelo juiz Aluízio Bezerra, extinguindo ação que assegura direitos conquistados pela categoria”. O TJ tomou a decisão, há mais de duas semanas, mas ainda não publicou o acórdão.

Sem a publicação, os advogados que defendem os interesses dos servidores não podem recorrer da decisão, lamenta Tania Maria Bezerra, presidente do Sindicato: “Como se já não bastasse a demora para o julgamento do processo arquivando o mesmo com uma justificativa ridícula da falta de registro do sindicato”.

A notícia não poderia chegar em hora mais imprópria. Especialmente diante dos números das últimas pesquisas que colocam o candidato Luciano Cartaxo na liderança do ranking da corrida pela Prefeitura de João Pessoa. E ocorre dias após sua candidatura receber bombardeio cerrado dos demais candidatos, por conta do vídeo com os agentes de saúde. A ação movida pelo Ministério Público Federal contra Lúcelio (irmão de Luciano) Cartaxo é uma ducha de água fria.

O MPF acionou Lucélio na Justiça Federal por crime de improbidade administrativa, mediante ação civil pública (nº 200.2006.053.022-3) em função de gastos irregulares como superintendente da CBTU.

O prefeito Luciano Agra terá de dar um freio nas contratações de servidores. Pelo menos no período eleitoral. Foi o que deliberou o juiz Eslu Eloy (77ª Zona Eleitoral). A decisão vale para o primeiro e o segundo turnos da eleição. De quebra, o magistrado também solicitou do procurador-geral Wandalberto Martins uma cópia da ação civil publica referente à regularização do vinculo funcional dos agentes comunitários de saúde de João Pessoas.

A decisão do Eslu Eloy tem relação direta com recente Aije (Ação de Investigação da Justiça Eleitoral) impetrada por três coligações.