Parecer de Manuel Jr a projeto da presidente Dilma pode repatriar R$ 100 bilhões em contas no exterior
Em meio ao escândalo levantado pela Operação Lava Jato e a constatação de que milhões de dólares, pagos em propina, foram parar em contas no exterior, o deputado Manuel Júnior acaba de dar parecer favorável a projeto de lei, encaminhado pela Presidência da República, que manda repatriar tais recursos. “Este projeto pode recuperar cerca de R$ 100 bilhões”, disse o deputado.
Segundo Manoel Junior, essa “medida vai ajudar o País nesse momento de extrema dificuldade financeira, inclusive podendo evitar criação de novos impostos ou cortes nos programas sociais”. Haverá ainda uma receita considerável com o pagamento de impostos e multas por parte dos brasileiros que decidam regularizar a situação fiscal.
“Concluímos favoravelmente à tese trazida pelo projeto de lei, de possibilitar a regularização de recursos não declarados localizados no exterior ou já repatriados, mediante o pagamento de um valor composto de imposto de renda e multa, repartindo o montante arrecadado entre todos os membros da Federação, nos termos traçados pela Constituição Federal, inclusive por meio dos Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios”, defendeu o deputado em seu parecer.
Para regularizar os ativos que se encontram no exterior os brasileiros pagarão uma alíquota de 15% de imposto mais igual valor de multa. Quem decidir aderir ao programa e repatriar US$ 100 mil, por exemplo, pagará US$ 30 mil para legalizar os recursos. Na prática, o valor será menor porque será tomada por base a cotação do dólar no dia 31 de dezembro de 2014.
