PENSAMENTO PLURAL O Parlamento não é sindicato, e o dinheiro público não é patrimônio das corporações, por Palmarí de Lucena

O artigo do escritor Palmarí de Lucena critica a proposta de isenção do Imposto de Renda para policiais militares, bombeiros e guardas municipais, apontando o risco de transformar o Parlamento em instrumento de interesses corporativos. Defende que a valorização dessas categorias deve ocorrer por meio de políticas salariais e melhores condições de trabalho, e não de privilégios tributários. Ressalta ainda que a renúncia fiscal pode prejudicar estados e municípios, comprometendo serviços essenciais, e reafirma que o mandato parlamentar deve priorizar o interesse coletivo e a justiça tributária. Confira íntegra…

O Brasil corre o risco de transformar o Parlamento em um grande balcão de privilégios corporativos, onde representantes eleitos pela sociedade passam a disputar benefícios para suas categorias de origem, enquanto deixam em segundo plano a responsabilidade com o conjunto da população.

A proposta de isenção do Imposto de Renda para policiais militares, bombeiros militares e guardas municipais é mais um exemplo de como interesses corporativos podem se sobrepor ao debate sobre justiça tributária e responsabilidade fiscal. Não se trata de questionar a importância desses profissionais, muito menos os riscos que enfrentam. Policiais, bombeiros e guardas municipais merecem respeito, salários dignos, condições adequadas de trabalho e políticas efetivas de valorização. O que precisa ser questionado é a tentativa de transformar uma legítima reivindicação profissional em benefício tributário específico, sem uma discussão consistente sobre seus efeitos para as contas públicas e para os demais contribuintes.

Afinal, por que o risco enfrentado por uma categoria deve garantir tratamento tributário especial, enquanto tantos outros trabalhadores submetidos a condições perigosas continuam pagando seus impostos normalmente? Profissionais da saúde, agentes penitenciários, eletricitários e trabalhadores de inúmeras outras atividades também convivem com riscos, desgaste e responsabilidades extraordinárias. Ou a justiça tributária agora será definida pela capacidade de cada grupo de pressionar politicamente o Congresso?

O problema, entretanto, vai além da questão tributária. Revela uma distorção preocupante na representação política brasileira: a confusão entre mandato parlamentar e representação corporativa. É legítimo que um policial, professor, médico ou servidor público seja eleito e defenda sua categoria. O que não é legítimo é reduzir o exercício do mandato à condição de porta-voz de interesses particulares. Deputado não é dirigente sindical, senador não é representante exclusivo de uma corporação. O compromisso assumido nas urnas é com a sociedade, e não apenas com o segmento profissional que ajudou a eleger o parlamentar.

E quem pagará a conta dessa proposta? A isenção representa renúncia de receita e pode comprometer diretamente recursos pertencentes aos Estados e municípios, justamente aqueles que precisam financiar saúde, educação, infraestrutura e segurança pública. É uma contradição quase absurda: em nome da valorização de determinadas categorias, corre-se o risco de reduzir a capacidade financeira dos governos de atender a população inteira. Mas, aparentemente, o custo fiscal é um problema secundário quando a proposta rende dividendos políticos entre os beneficiários.

Também não convence a ideia de que o risco profissional, isoladamente, justifique a criação de uma categoria especial de contribuintes. Se esse critério prevalecer, teremos uma interminável disputa por isenções, na qual cada grupo apresentará suas dificuldades para reivindicar tratamento diferenciado. O sistema tributário não pode virar um balcão de privilégios negociados conforme a força política de cada corporação.

Há, inclusive, uma seletividade bastante conveniente nesse tipo de iniciativa: a responsabilidade fiscal costuma ser lembrada quando se discutem direitos e investimentos para o conjunto da população, mas parece perder importância quando a proposta beneficia categorias com representação política organizada. Valorizar policiais, bombeiros e guardas municipais é necessário. Mas isso não autoriza transformar o orçamento público em instrumento de satisfação de interesses corporativos. Há questões salariais, condições de trabalho, proteção social e assistência à saúde que precisam ser enfrentadas com políticas sérias, e não com medidas de forte apelo político.

O Parlamento precisa de representantes que conheçam as dificuldades de suas categorias, mas não de parlamentares prisioneiros dos interesses delas. Representar uma categoria é legítimo. Fazer do mandato uma plataforma permanente de reivindicações corporativas é desvirtuar a representação popular. A sociedade não elege parlamentares para administrar interesses particulares em detrimento do interesse coletivo. E o dinheiro público não pertence às corporações, aos sindicatos ou aos representantes políticos.

O verdadeiro teste de um mandato não é a quantidade de benefícios que consegue conquistar para seus aliados, mas a capacidade de produzir decisões justas para todos, inclusive para aqueles que não têm bancada, sindicato ou força política para reivindicar privilégios. Quando o corporativismo fala mais alto que o interesse público, a política deixa de ser instrumento de representação da sociedade e se transforma em disputa pelo orçamento entre grupos organizados. E, nessa disputa, o cidadão comum quase sempre fica com a pior parte: continua pagando a conta, mas raramente participa da divisão dos benefícios.

 

Os textos publicados nesta seção “Pensamento Plural” são de responsabilidade de seus autores e não refletem, necessariamente, a opinião do Blog.