PENSAMENTO PLURAL Renúncia fiscal de imóveis tombados como um ardil político, por Palmarí de Lucena

Em sua nova crônica, o escritor Palmarí de Lucena aborda a importância da gestão do patrimônio cultural e a necessidade de reconfigurar a relação entre os gestores locais e o patrimônio. Cita avaliações da governança de políticas em Ouro Preto e São Luís, realizadas pela Unesco, que revelaram a falta de diálogo, informação e cooperação entre os gestores, órgãos envolvidos e partes interessadas. “Além disso, foi constatada a ineficácia das políticas implementadas devido à falta de diretrizes estratégicas e desinteresse dos possíveis beneficiários”, pontuou. Confira íntegra…

A gestão do patrimônio cultural está cada vez mais ampliada e busca reconfigurar a relação entre os gestores locais e os do patrimônio, sendo necessário considerar as mudanças na forma de pensar e seus impactos nos instrumentos de gestão. Boa governança é fundamental nesse processo, incluindo o planejamento, implementação, monitoramento e avaliação. Infelizmente, as políticas implementadas no passado não atenderam às necessidades presentes, como revelado nas avaliações da governança da política extrafiscal em Ouro Preto e São Luís, auspiciadas pela Unesco em 2017. 

No caso de Ouro Preto, a avaliação revelou a falta de diálogo entre os gestores da política e os órgãos envolvidos, assim como com as partes interessadas, além da falta de informação aos possíveis beneficiários sobre a existência da política, sugerindo que sua formulação pode ter sido motivada mais pela busca de capital político do que a resolução de um problema público. Algo similar aconteceu em São Luís, onde foi constatada a ineficácia da política pública devido à reduzida cooperação entre os órgãos envolvidos, à falta de diretrizes estratégicas para avaliar os resultados do incentivo no território e ao desinteresse dos possíveis beneficiários em solicitar o estímulo.

Diante dessas avaliações, é importante considerar as indicações normativas da Unesco sobre governança no setor do patrimônio cultural, no entanto, essas indicações ainda são pouco conhecidas pelos gestores então entrevistados, o que revela uma lacuna entre o discurso político e a prática. É surpreendente a semelhança nas avaliações das políticas de incentivo fiscal em Ouro Preto e São Luís. Embora as particularidades de cada núcleo histórico sejam diferentes, a inexpressividade do incentivo é evidente em ambas as cidades.

A participação da população na construção dessas políticas, torna-se fundamental para promover estímulos para que as pessoas vivam nos imóveis preservados, sem depender apenas de uma política específica. Isso deve ser feito de uma maneira em que as políticas integradas buscam melhorar o bem-estar da população, refletindo na sustentabilidade do patrimônio e na qualidade de vida de todos. A política operacional de incentivo fiscal, conectada a uma política maior, pode gerar resultados favoráveis de gestão se for devidamente medida e avaliada, embora não seja suficiente por si só para motivar os proprietários e cobrir os custos de manutenção.

Apesar dos avanços no discurso político e na formulação de novas políticas, ainda existem desafios na aplicação prática dessas políticas. É imprescindível que elas sejam baseadas em planos de gestão integrados, construídos coletivamente e aceitos pela sociedade. Postagens nas redes sociais e publicidade de aparência político-eleitoral não resolvem os problemas de nenhum centro histórico. É uma prática nociva aos interesses do povo, principalmente daqueles contribuintes do IPTU, que são obrigados a financiar involuntariamente medidas demagógicas de renúncia fiscal, implementadas sem nenhum contexto programático ou consulta pública.

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