Policiais acionam Governo RC na Justiça por não cumprir Lei do Subsídio

Campanha está no site do Sindicato dos Policiais Civis

O Sindicato dos Sindicatos da Polícia Civil (SSPC) decidiu impetrar ação judicial contra o Governo do Estado, pela não aplicação da Lei do Subsídio (nº 9.082/2010), remanescente do Governo Zé Maranhão, que foi sancionada, após prolongadas negociações entre poder público e servidores.

A Lei determina que os vencimentos dos policiais civis sejam pagos através de subsídio como forma remuneração para todos os integrantes da área. Mas, o Governo Ricardo Coutinho não vem cumprindo a legislação e, segundo os representantes do Sindicato, “sequer admite dialogar”.

A partir desta sexta-feira (dia 16), os policiais civis também promovem uma paralisação de 24 horas. Segundo o presidente da Associação dos Policiais Civis (Aspol), Sandro Roberto, será uma paralisação de advertência, “mas poderemos avaliar uma paralisação por tempo indeterminado, caso o Governo não se decida a dialogar com a categoria”.

Os policiais civis protestam também contra o aumento de apenas 3%, “bem abaixo da inflação, além do não cumprimentos da lei Complementar 85/2008, que garante a aposentadoria com integralidade dos vencimentos para os policiais civis que contam com 30 anos de contribuição previdenciária e no mínimo 20 anos de cargo de polícia”.

Segundo Antônio Erivaldo, presidente da SSPC, “o não pagamento da Lei do Subsídio é uma demonstração de que o Governo não cumpre a lei, além de não oferecer condições de trabalho para a categoria”. E arrematou: “Vamos às ruas também pelo fim dessa ditadura disfarçada que existe na Paraíba”.