POR NÃO PAGAR BOLSA… Clube dos Oficiais pede ao Ministério da Economia instauração de fiscalização contra o governo
O Clube dos Oficiais da Paraíba e a Feneme (Federação Nacional de Entidades de Oficias Militares Estaduais) protocolaram, nessa terça (dia 29), representação contra o Governo do Estado, junto à Secretaria Especial da Previdência do Ministério da Economia, órgão fiscalizador da União, “pelo descumprimento da Legislação Federal do Sistema de Proteção Social dos Militares Estaduais”.
O caso se refere “ao reiterado desrespeito da paridade de remuneração entre os militares ativos, inativos e pensionistas”, pontuou o coronel Francisco, presidente do COPM: “Continuamos sempre firmes e vigilantes no propósito de defender a nossa instituição Militar e a nossa categoria, e não podemos ficar de braços cruzados enquanto o governo segue descumprindo decisões judiciais já transitada e julgada.”
Segundo o coronel Marlon, presidente da Feneme, “é inaceitável que, enquanto os policiais militares, que já percebem os piores salários do País, tenham de passar pelo constrangimento de ver seus direitos sonegados pelo governo.”
No documento, as entidades pedem “a instauração de procedimento de fiscalização para o exame de injuridicidade da exclusão dos militares inativos do Estado da Paraíba do recebimento da “Bolsa de Desempenho”, declarando a irregularidade atual pela quebra da paridade, culminando, ao final, a derradeira aplicação das medidas sancionatórias cabíveis caso não seja adequadamente saneada a situação”.
CONFIRA ÍNTEGRA DA… Representação do COPM contra governo junto à União 29dez2020