Reviravolta: relator do caso PT acusa falha processual e manda ouvir PMDB
O desembargador João Alves, relator do processo que envolve a pendenga jurídica entre PT, PSB e PSDB, advertiu, esta manhã (quinta, dia 31), a Secretaria Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral por ter permitido a juntada de documentos no processo, pelo PT estadual, sem a sua autorização. O rito processual prevê que ao se juntar novos documentos, o relator precisa ser ouvido.
“A juntada de documentos aos autos ocorreu sem qualquer determinação de minha parte”, foi o que afirmou o desembargador para o jornalista Lenilson Guedes, o que teria comprometido a tramitação do processo. Além de cientificar o relator, a liturgia jurídica determina que se abra vistas para a parte contrária se manifestar, no caso o PT nacional e o PMDB.
Após ser alertado da irregularidade por advogados do PMDB, o magistrado determinou que a Secretaria Judiciária notifique a parte adversa, “no menor espaço de tempo possível, para que possa se manifestar em relação aos documentos”.
João Alves acionou o setor para que “fatos dessa natureza não venham a se repetir”. Com a mudança no rito, o relator abrirá vistas ao PMDB e PT nacional, para apresentarem defesa em relação aos documentos anexados. Depois disso, deverá ser novamente encaminhado para novo parecer do Ministério Público Eleitoral, que poderá confirmar o parecer anterior ou não.
Só então, o desembargador João Alves irá emitir o seu parecer e levar à votação em plenário.
Parecer do MPE – Como se sabe, o Ministério Público Eleitoral declarou-se favorável à aliança do PT com o PSB. Em seu parecer, o procurador eleitoral Rodolfo Alves Silva afirmou não haver justificativa para o MPE indagar as razões que levaram o PT estadual a não fechar aliança com o PMDB.
Segundo ainda o procurador, ao citar a resolução da Direção Nacional do PT, pontua que “a suposta deliberação interventiva da Comissão Executiva Nacional expressamente afirmou que a aliança com o PMDB seria preferencial, o que, a toda evidencia, possibilitaria a coligação do PT com outras agremiações”, como foi o caso da homologação em convenção com o PSB.
Jurídico do PMDB – Segundo o assessor jurídico do PMDB, advogado Carlos Fábio, o Ministério Público deu parecer ao processo com posse de documentos anexados pelo PT que não chegaram nas mãos do relator do processo. Ele lembra que os últimos documentos anexados pelo PT não chegam ao relator entre a data em que foram submetidos, dia 26, e a data em que o processo é enviado para o MPE, dia 30. “Esse documento é totalmente estranho para a nossa coligação”, disse.
