SERÁ DIA 29… MP recomenda a Cícero vetar projeto aprovado pela Câmara que proíbe crianças em Parada Gay
Segue a polêmica após a Câmara de João Pessoa aprovar proibição de criança participar de Parada Gay. O Ministério Público da Paraíba enviou recomendação ao prefeito Cícero Lucena para vetar o projeto de lei, de autoria do vereador Tarcísio Jardim.
A recomendação foi assinada pelas promotoras Fabiana Maria Lobo da Silva e Liana Espínola Pereira de Carvalho que consideraram a matéria uma “flagrante e insuperável inconstitucionalidade do Projeto de Lei 1527/2023, pautado na atuação preventiva e resolutiva das demandas jurídico-sociais”.
E ainda: “Existem famílias compostas por pessoas LGBTQIA+ e que é histórico e tradicional preconceito contra essas pessoas, como se sua mera homossexualidade e homoafetividade conjugal fossem geradoras de alguma espécie de desrespeito à família, o que é pura e simples homofobia, por ser uma fala que tem em si imanente a negação da igual dignidade e do igual respeito e consideração que merecem as famílias homoafetivas relativamente às famílias heteroafetivas em um Estado Laico, em que o Supremo Tribunal Federal muito bem destacou que o reconhecimento e a proteção das famílias homoafetivas não traz nenhum prejuízo à proteção das famílias heteroafetivas“.
Parada – A 22ª Parada Gay de João Pessoa será realizada dia 19 de novembro, com o lema “Diáspora de todas as cores: Antirracista, cultura e ®existência”.
