Sindicalistas acionam CNJ para impedir a contratação de temporários no Tribunal de Justiça

A guerra está declarada, pelo menos no âmbito do Judiciário, em relação à contratação de temporários. Entidades que representam os servidores decidiram impetrar ação junto ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para impedir a contratação de temporários pelo Tribunal de Justiça do Estado. Há um anteprojeto de lei, de autoria do desembargador Marcos Cavalcanti, instituindo as bases para essas contratações.

O Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba (Sindojus-PB) e a Associação dos Técnicos e Analistas do Judiciário (ASTAJ-PB), que impetraram a ação, querem impedir temporários de atuar em cartórios judiciais e dos Oficiais de Justiça. Na sessão dessa quarta (dia 8), os sindicalistas participaram da sessão do Pleno, precisamente para impedir o envio da matéria para votação na Assembleia Legislativa.

A matéria foi retirada de pauta, mas a previsão é que, até o dia 13, a matéria volte à apreciação do Pleno para ser enviada à Assembleia. Ao impetrarem a ação junto ao CNJ, o Sindojus e a Astaj pretendem barrar a iniciativa. Os sindicalistas não aceitam que “pessoas estranhas ao Poder Judiciário sejam contratadas por tempo determinado, a fim de atender situações de emergências decorrentes de possíveis paralisações dos serviços jurisdicionais. Por essa iniciativa os temporários perceberão remuneração bem abaixo do que é pago ao pessoal efetivo”.

Precarização – Segundo os presidentes das entidades, Benedito Fonseca (Sindojus) e José Ivonaldo batista (Astaj), “a iniciativa é extremamente nociva aos servidores e a própria Justiça Estadual, uma vez que atenta contra o instituto do concurso público, precariza ainda mais os serviços prestados pela Justiça Estadual e serve como instrumento de pressão política contra os servidores quando esses partem em defesa de seus direitos e interesses”.

Lembram, por fim, que o desembargador Marcos Cavalcanti, antes de exercer o cargo de presidente do TJ, foi relator de um processo judicial, em tramitação até pouco tempo, “vindo a emitir voto contrário a prática do que hoje ele pretende implantar no judiciário estadual”.