Supremo cassa decisão de juiz que proibia Blog de veicular citação de RC em agenda investigada na Lava Jato

O ministro Luiz Fux (Supremo Tribunal Federal) acaba de sepultar definitivamente iniciativa do governador Ricardo Coutinho de tentar impedir a publicação de reportagens envolvendo seu nome com a Lava Jato no Blog. Como se sabe, em 2015, o governador impetrou ação judicial para suspender publicações do Blog e seu pedido foi acolhido pelo juízo da 6ª Vara Civil de João Pessoa.

Houve recurso (reclamação) ao Supremo, com os advogados George e Michele Ramalho e, em primeira decisão, Fux determinou a suspensão da decisão da juíza. Agora, em caráter terminativo, o ministro determinou a extinção do feito, autorizando o Blog, e não apenas o Blog, a veicular reportagens que, eventualmente envolvam o governador com a investigações da Lava Jato.

Em sua decisão, Fux pontou: “JULGO PROCEDENTE a presente Reclamação (nº 25075) para cassar a decisão reclamada (Procedimento Ordinário (7)0813017-34.2016.8.15.2001 – 6ª Vara Cível da Capital do Estado da Paraíba), nos termos do art. 992 do CPC/2015 combinado com o art. 161, parágrafo único, do RISTF. Comunique-se a autoridade reclamada acerca do teor desta decisão.”

O Portal osguedes.com publicou a decisão em https://goo.gl/Er1XcW