TCE aciona secretário por causa da contratação de “codificados”

O secretário Waldson de Sousa (Saúde) segue na mira do Tribunal de Contas do Estado. O problema são os dados não informados devidamente ao TCE sobre os chamados servidores codificados (que não são concursados e recebem apenas pelo CFP), que o Estado tem contratado nos últimos tempos e foi objeto de denúncia, nos últimos meses.

Em nova deliberação, o TCE determinou que o secretário remeta, mensalmente, os arquivos referentes aos débitos da conta do Banco do Brasil (5.555-7, agência 1618-7), com as informações detalhadas sobre o trabalho dos codificados. Os dados devem ser encaminhados ao Tribunal até o 5º dia de cada mês, como manda a legislação pertinente, sob pena de multa e outras penalidades.

O Tribunal também solicitou ao Banco do Brasil, a cópia da relação dos codificados (nome e CPF), com os respectivos pagamentos, atualizados, desde 2013. Os autos do processo precisam ser encaminhados à DIAFI para, no prazo de 30 dias, proceder a auditoria dos dados encaminhados pelo secretário e o Banco do Brasil.

Conforme denúncia, nos últimos meses, o Governo do Estado contratou uma quantidade anormal de codificados que, segundo a oposição, teriam sido utilizados como cabos eleitorais. O caso, inclusive, rendeu também uma AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral), que tramita no Tribunal Regional Eleitoral.

Confira abaixo o extrato da decisão do TCE…