TCE confirma reprovação das contas e prefeito fica inelegível por oito anos

O prefeito Douglas Lucena (Bananeiras) que, recentemente, foi condenado após acusar o desembargador José Ricardo Porto de tentar influenciar a Justiça por sua cassação, voltou a sofrer um revés e poderá ficar inelegível, após desaprovação de suas contas pelo Tribunal de Contas do Estado. Ele teve a desaprovação de suas contas confirmadas pela Corte.

O gestor, como se sabe, havia sido condenado pelo TCE, em decisão unânime, referente às suas contas do exercício de 2017. Ainda na sessão, sendo por maioria, o TCE decidiu pela não aplicação mínima constitucional de 25% em educação. A confirmação enseja a sua inelegibilidade por oito anos, conforme estabelece o art. 71 da Constituição Federal.