TCE suspende compra do Governo de R$ 38 milhões em kits a empresa suspeita de integrar cartel das licitações
Há algo de muito suspeito com a compra de 200 laboratórios de informática realizada pelo Governo do Estado. O Blog já havia identificado evidências de irregularidades na aquisição de kits de laboratórios deste abril (mais em http://goo.gl/VZl2sI). Pois o conselheiro Arnóbio Viana (Tribunal de Contas do Estado) acaba de decidir, por medida cautelar, suspender a operação ante a suspeitas de irregularidades.
A operação consistiria na aquisição de 200 laboratórios de robótica à empresa Brink Mobil, ao valor estimado é de R$ 38,2 milhões, através do pregão presencial nº 062/2016 de responsabilidade da Secretaria de Estado da Administração. Arnóbio atendeu denúncia formulada por Erivan Severo de Oliveira Pires, que apontou supostas irregularidades, “a começar pelo instrumento convocatório que culminam com a restrição de competitividade”.
A empresa é também apontada pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), como uma integrantes do cartel das licitações públicas. E, segundo o denunciante, não há sequer indicação se o computador deve ser fornecido pelo licitante ou se o computador já é propriedade da administração pública, além de outras especificações omissas e obscuras que trazem insegurança ao interessado participar.
Auditoria – As denúncias foram analisadas pela auditoria do TCE, que propôs a emissão de medida cautelar, para suspender o procedimento licitatório na fase que se encontra. A auditoria registrou “a ausência de clara identificação restrita na composição dos lotes de produtos e serviços, que agrupam gêneros personalizados com itens que agregam composição/descrições minuciosas, e ausência em outros”.
No caso específico, a auditoria constatou que apenas três empresas compareceram para abertura da sessão, como consta na ata do pregão, publicada no portal da central de compras do Estado.
Uma pesquisa realizada pela auditoria no portal do Cade, identificou que a empresa Brink Móbil Equipamentos Educacionais Ltda como parte no processo administrativo nº 08700.008612/2012-15, que versa sobre suposto cartel em licitações públicas destinadas à aquisição de uniformes, mochilas e materiais escolares realizadas por diversos estados.
A Brink Móbil está relacionada no processo na condição de envolvida no alegado cartel. O conselheiro Arnóbio Alves Viana considerou prudente suspender o processo, até que sejam esclarecidos os fatos: “Desta forma, considerando que, segundo as apurações da auditoria, há indícios de irregularidades no pregão nº 062/2016.”
E concluiu: “Considerando que a continuidade do processo licitatório pode trazer prejuízos insanáveis aos licitantes e à administração pública, em razão a restrição ao número de participantes; e, ainda, visando resguardar a lisura do certame, decido emitir a presente medida cautelar para suspender o procedimento licitatório, no estágio em que se encontra”.
