TRE atende pedido de advogado e adia julgamento da AIJE Fiscal que pede cassação do governador
O que eram apenas rumores de advogados nos bastidores agora se confirma: o Tribunal Regional Eleitoral decidiu adiar o julgamento da chamada AIJE Fiscal, que estava marcada para a tarde desta quinta-feira (dia 19). A ação pedia a cassação do governador Ricardo Coutinho por abuso de poder, com a concessão de benefícios fiscais da ordem de R$ 153 milhões em ano eleitoral.
Segundo os advogados da coligação A Vontade do Povo, 36 mil eleitores teriam sido beneficiados com as isenções tributárias, que, em alguns casos, teriam chegado a 100% em ICMS. Na AIJE, os advogados pontuam que a concessão de isenção fiscal é vedado em ano eleitoral, e que o volume da renúncia teria suficiente potencialidade para alterar o resultado da eleição.
O adiamento da sessão motivada por um pedido protocolado pelo advogado Marcelo Weick (da vice-governadora Lígia Feliciano), alegando motivo de viagem. Já o desembargador José Aurélio da Cruz, corregedor eleitoral tirou férias a partir desta quinta-feira (dia 19). Com isso, a sessão para o julgamento da ação fica adiada sem previsão.
