O deputado-presidente Hugo Motta (Republicanos) revelou que irá pautar o veto do presidente Lula (PT) ao PL da Dosimetria. Motta aposta que há maioria no Congresso para derrubar o veto. A votação da matéria está prevista para 30 de abril.
“Há um consenso de que, em alguns casos, as penas foram exageradas. Não se trata de uma anistia, mas de uma mudança no Código Penal que permite que as defesas dos condenados façam o pedido de redução de penas ao próprio Supremo Tribunal Federal”, argumentou.
Segundo Motta, com a derrubada do veto, “na minha avaliação, culminaria com liberação de praticamente todas as pessoas que estão presas devido ao 8 de janeiro”. E lembra que o PL foi aprovado para “distensionar as relações existentes entre o Congresso e o Supremo Tribunal Federal”.
A posição de Motta desagradou o Palácio do Planalto, mas como o deputado tem dado uma no cravo outra na ferradura, também decidiu dar sequência a uma PEC que altera o regime de trabalho 6×1, de interesse do presidente Lula.
O que diz – O chamado PL da Dosimetria é uma proposta que altera critérios para o cálculo e cumprimento de penas, especialmente no que diz respeito ao tempo mínimo necessário para progressão de regime, ou seja, a passagem do preso para condições menos rigorosas de cumprimento da pena.
