VAI DAR SEQUÊNCIA? Hugo assinou PEC que amplia imunidade de deputados e pode punir ministros do STF, diz O Globo

Uma informação curiosa foi resgatada pelo colunista de O Globo, Lauro Jardim, indicando que o deputado-presidente Hugo Motta (Republicanos) assinou uma PEC que, não apenas aumenta a imunidade parlamentar, como prevê punição a ministros do Supremo Tribunal Federal por abuso de poder.

Diz a nota do colunista: “(Hugo) assinou em dezembro, quando ainda estava em campanha para comandar a Casa, uma PEC que amplia a imunidade parlamentar e pune com a perda da cadeira (sem salário e com inabilitação de assumir cargos públicos em cinco anos) ministros do STF que se posicionem contrários ao direito de deputados e senadores expressarem suas opiniões em qualquer lugar, não só nas tribunas e plenários da Câmara ou do Senado.”

Um dado relevante, também levantado pelo colunista, indica que esta PEC já dispõe de 187 assinaturas, e aguarda apenas o despacho da presidência da Câmara, ou seja, do próprio Hugo Motta, para começar a tramitar na Câmara Federal, a partir da Comissão de Constituição e Justiça. Resta aguardar se o deputado dará sequência à PEC que ele mesmo subscreveu.

(mais em https://oglobo.globo.com/blogs/lauro-jardim/post/2025/03/hugo-motta-assinou-pec-que-aumenta-imunidade-parlamentar-e-pode-punir-ministros-do-stf.ghtml)