Vence prazo e Ministério Público não responde pais de Bruno Ernesto sobre identificação de armas do crime

O Caso Jampa Digital que se desenrola nos últimos cincos anos sem julgamento, tem outro mistério, dentre tantos: desde o último dia 17 de setembro, o Ministério Público Estadual foi acionado por Inês Ernesto do Rego Moraes e Ricardo Figueiredo de Moraes, pais de Bruno Ernesto, para identificar a procedência da arma utilizada no crime, mas venceu o prazo legal e o MP não deu respostas.

A Lei nº 9.051/95 estabelece, em seu Art. 1º: “As certidões para a defesa de direitos e esclarecimentos de situações, requeridas aos órgãos da administração centralizada ou autárquica, às empresas públicas, às sociedades de economia mista e às fundações públicas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, deverão ser expedidas no prazo improrrogável de quinze dias, contado do registro do pedido no órgão expedidor.”

Por que a petição – Como se sabe, o inquérito policial foi concluído quatro meses após o assassinato do jovem Bruno Ernesto Moraes, com o enquadramento de todos os suspeitos. Mas, apresentou uma pequena falha no mínimo intrigante: apesar de ter o número de série das armas usadas no crime, a Polícia não identificou os proprietários. É um mistério, sem dúvida.

Ora, a Polícia teve acesso às armas do crime, comprovou sua utilização no assassinato, identificou o número de série, inclusive da munição, mas não identificou o proprietário? Seriam de propriedade dos próprios bandidos? Se não, de quem seriam? Foi essa a indagação que os pais de Bruno Ernesto, Inês e Ricardo Figueiredo, se fizeram e levaram à Procuradoria Geral da República em Brasília, no mês passado.

Para tentar elucidar essa e outras questões foi que Inês e Ricardo decidiram protocolar diretamente junto ao Ministério Público do Estado uma petição, solicitando diligências para a identificação da origem das armas utilizadas no crime de seu filho. E o fato é que, pelo menos até a manhã desta segunda-feira (dia 19), mais de um mês após a petição, o MPE segue em silêncio tumular.

O crime – Quando foi assassinado (em 7 de fevereiro de 2012), Bruno Ernesto era diretor de Infraestrutura e Suporte da Prefeitura de João Pessoa e sua inevitável associação com o escândalo do Jampa Digital, pois era um dos coordenadores do programa que, dois anos depois, foi escândalo nacional, através de extensa reportagem do Fantástico (Rede Globo). Mais em https://goo.gl/q8u8Jd.

Naquela noite de fevereiro, por volta das 19h, Bruno foi sequestrado pela quadrilha próximo a sua residência, no bairro dos Bancários, colocado na mala do próprio carro (um Corsa Sedan) e levado a uma área deserta da Zona Sul. Após se apropriarem de seus bens, inclusive um notebook, ele foi assassinado com um tiro na nuca, mesmo pedindo para não ser morto. Revelação de um dos criminosos.

O tiro na nuca, para a Polícia, é sinal de execução. Às vezes, por encomenda. Em entrevista à Imprensa, alguns bandidos chegaram a admitir terem sido contratados para realizar “o serviço”. Também restou comprovado que eles sabiam de toda a rotina de Bruno, antes de executar o plano. Tinham, como se suspeitou, informações privilegiadas sobre seu trajeto.

Eles foram presos, quando dirigiam o carro por um bairro de João Pessoa. Segundo o inquérito, concluído poucos meses depois, o caso foi de latrocínio. Os sete foram julgados e condenados, com pena máxima. E o caso foi dado como encerrado.

Indagações persistem – As armas identificadas como sendo do crime foram dois revolveres Taurus, com numeração ND95941 e 1180890. Mais que isto, a Polícia descobriu que as munições usadas no crime foram de calibre .38 tipo SPL + P de marca CBC Hollow Point (dumdum) com o seguinte numeração de lote “AHQouO92”. A quem pertenciam essas armas, afinal? E quem comprou essas munições?

Afinal, Bruno foi vítima de latrocínio ou execução?

PETIÇÃO DE INÊS E RICARDO JUNTO AO MPE

DOCUMENTO DO INQUÉRITO CITANDO AS ARMAS