VÍDEO TCE pauta julgamento do Jampa Digital seis anos após escândalo e rombo de R$ 4 milhões

1 de maio de 2018

A sessão da próxima quinta (dia 3) no Tribunal de Contas do Estado pode ser em temperatura máxima. É que, se não for mais uma vez adiado, um dos casos mais escandalosos da Paraíba nos últimos tempos deverá estar em avaliação na Corte. Trata-se do julgamento das contas do Caso Jampa Digital, algo que vem tramitando desde as calendas de… 2012. Seis longos anos a espera de um julgamento.

Mas, o fato é que está marcada para quinta a sessão o julgamento das contas do programa Jampa Digital, que teria causado um rombo de mais R$ 4 milhões (em valores atualizados) nas contas da Prefeitura de João Pessoa. O caso tem como relator o conselheiro Marco Antônio da Costa. Parecer da Controladoria-Geral do Município aponta graves irregularidades no programa.

Jampa Digital – O programa, como se sabe, foi anunciado para implantar Internet banda larga e gratuita em toda a orla de João Pessoa. Sua inauguração, pelo então prefeito Ricardo Coutinho, teve até show da cantora Pitty.

Logo depois, Ricardo Coutinho deixou a Prefeitura para disputar o Governo do Estado e o Jampa Digital foi usado como um dos motes de sua campanha, tipo “foi Ricardo quem fez, e fará em todo Estado”. Mas, o fato é que o programa nunca foi implantado. Só funcionou no dia da inauguração.

Fantástico – O escândalo ganhou repercussão nacional em longa reportagem do programa Fantástico (Rede Globo), em 25 de março de 2012 (confira o vídeo da reportagem), e houve o indiciamento de mais de 20 pessoas. Desde então, o Ministério Público Federal encaminhou o processo para o Supremo Tribunal Federal, onde a tramitação passou a ocorrer em sigilo de justiça.

O caso passou a tramitar, paralelamente, no Tribunal de Contas do Estado um processo (nº 02617/12) para apurar eventuais irregularidades na licitação da compra dos equipamentos, e os prejuízos causados ao erário municipal. É o julgamento dessas contas que o TCE deve realizar nesta quinta.

O programa, como se sabe, foi implantado (apesar de nunca funcionar) pela Prefeitura de João Pessoa, em abril de 2010, na gestão Ricardo Coutinho, com recursos federais do Ministério do Turismo e uma contrapartida do Município.

Cobrança – O Ministério da Ciência e Tecnologia investiu no programa R$ 4.756.000,00, enquanto a Prefeitura entrou com uma contrapartida de R$ 1,5 milhão. Grande parte do dinheiro, conforme o relatório da PF foi fraudado. Desde o ano passado, o MCT está cobrando o ressarcimento.

O delito foi comprovado “nos autos do processo e consolidados pelo Relatório de 25/08/2014 da Comissão Técnica”, instituída pelo Ministério. As investigações apontaram um prejuízo de R$ 2.333.515,59. Com atualização monetária pode ultrapassar os R$ 4 milhões.

Envolvidos – Segundo documento fornecido pelo Tribunal de Contas do Estado foram envolvidos nas investigações, o deputado e ex-secretário Aguinaldo Ribeiro, os ex-secretários Marconi Maia (Ciência e Tecnologia), Gilberto Carneiro da Gama (Administração), Estela Bezerra e Aldo Cavalcante Prestes (Planejamento), e Adriana Araújo de Morais, todos da gestão de Ricardo Coutinho/Luciano Agra.

Mais em https://tramita.tce.pb.gov.br/tramita/pages/main.jsf