315 podem processar o Estado
Advogados ligados ao Sindifisco avaliam a possibilidade de impetrarem um conjunto de 315 ações subscritas pelo pessoal do Fisco, entre auditores e fiscais, pelo cumprimento da Lei do Subsídio por parte do Governo Ricardo Coutinho.
O Sindifisco entende que se trata de uma ação simples de execução, para a aplicação da lei, inclusive em caráter retroativo, uma vez que o Governo RC não pagou um centavo de subsídio ao longo de 2011 e os dois primeiros meses de 2012.
“Ainda estamos avaliando se é mais forte uma ação apenas do Sindifisco ou as 315 de todo o pessoal do Fisco, apresentadas individualmente. O certo é que vamos cobrar do Governo a aplicação da lei”. Foi o que revelou um dos advogados ao Blog.
A questão do retroativo é polêmica. Outros advogados ouvidos pelo Blog têm outro entendimento. Alguns acreditam que “o que eles deixaram de receber em 2011 só irão ver a cor através de precatórios”. E isso depois de ganhar a ação na Justiça.
Resta esperar pra ver se os 315 do Fisco terão realmente coragem de peitar RC.
