NA AGULHA Com retorno dos autos ao TJ ação deve ser a primeira da Calvário a ser julgada pela Justiça
Com o retorno dos autos para o Tribunal de Justiça, a ação penal relativa à Operação Calvário 7 (Juízo Final), que levou à prisão Ricardo Coutinho e mais 16 pessoas, deverá ser a primeira a ser julgada no âmbito da Justiça Comum, mais de três anos desde que a operação foi deflagrada em dezembro de 2019.
Na tarde desta segunda (dia 25), o Tribunal Regional Eleitoral decidiu que o processo não se trata de crime eleitoral, e deve ser julgado pela Justiça Comum, após parecer do Ministério Público Eleitoral e voto do juiz Roberto Moreira Franca, ambos pela procedência da ação ser no âmbito criminal.
Pra entender – Os autos, como se sabe, tinham sido remetidos por Ricardo Vital do TJ para o Tribunal Regional Eleitoral, em janeiro deste ano. O magistrado alegou que o envio visava dirimir dúvidas quanto à competência da Justiça Comum para julgar os feitos, ante recente mudança de entendimento no Supremo Tribunal Federal.
Na oportunidade, o desembargador alegou: “Recentes decisões das cortes superiores no sentido de caber exclusivamente à Justiça Eleitoral aferir sua própria competência jurisdicional ou decliná-la à Justiça Estadual.” Motivo que levou a promover “a remessa integral do feito e de todos os processos a ele referentes, inclusive os que tramitam em segredo de justiça, à corte especializada para os fins de análise de competência.”
Réus – São réus nesta ação o ex-governador Ricardo Coutinho, as deputadas Cida Ramos e Estela Bezerra, além dos ex-secretários Waldson de Souza, Gilberto Carneiro, Livânia Farias e Cláudia Veras, o ex-senador Ney Suassuna, a ex-prefeita Márcia Lucena dentre outros investigados.
Calvário 7 – Operação Calvário 7 (Juízo Final) foi deflagrada em dezembro de 2019, com a decretação da prisão do ex-governador Ricardo Coutinho e mais 16 pessoas, além do indiciamento, no total, de 35 integrantes de uma suposta organização criminosa, de acordo com o Gaeco, e que teria movimentado mais de R$ 2 bilhões em recursos públicos.
O grupo é acusado pelo Ministério Público da Paraíba pelo crime de organização criminosa e desvio de recursos do estado diante aos contratos firmados durante a gestão de Ricardo Coutinho com organizações sociais responsáveis por terceirizar serviços, especialmente em áreas como Saúde e Educação.
O grupo teria desviado mais de R$ 470 milhões, na forma de propina. As investigações do Gaeco se desenrolaram em 23 denúncias, das quais 13 já foram acatadas pela Justiça.
