O governador João Azevedo marca pontos com o magistério estadual, ao sancionar a Lei que de reestruturação da carreira dos servidores da educação, com a instituição do PPCR (Plano de Cargos Carreira e Remuneração) da categoria. A nova legislação também estabelece a criação decria novos cargos na rede estadual de ensino da Paraíba.
O novo PCCR alcança desde professores de Educação Básica I até professores Indígenas de Educação Básica IV, além de profissionais que oferecem suporte pedagógico direto. Também foram asseguradas garantias de licenças de saúde, maternidade e paternidade, sem prejuízo salarial, mantendo as gratificações a partir da folha de abril de 2024.
Com a nova legislação, os salários iniciam em R$ 3.693,47, para o Nível I dos profissionais com carga horária de 30 horas semanais, e chegam a quase R$ 10 mil para o Nível VII para os profissionais com carga horária de 40 horas semanais.
Os profissionais também poderão ainda realizar especializações, mestrados e doutorados durante a jornada de trabalho, sem afetar a remuneração, desde que previamente autorizados pela Secretaria de Estado da Educação da Paraíba por meio de portaria.
Negociações – O processo de elaboração do PCCR envolveu a realização de vários debates e a contribuição ativa de diversos segmentos interessados na qualidade e valorização da educação no estado, com a criação de um grupo de trabalho envolvendo representantes das Secretarias de Educação, Administração e Sintep.
