JULGAMENTO DA CALVÁRIO Parecer da PGR contesta decisão de Gilmar de mandar ação contra Ricardo Coutinho pro Eleitoral

Recente decisão do ministro Gilmar Mendes, relator da Calvário junto ao Supremo Tribunal Federal, acaba de ser contestada pela Procuradoria-Geral da Republica.

A PGR decidiu recorrer de decisão do ministro, que mandou remeter a ação penal resultante da fase 7 da Operação para o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba.

A decisão tomada por Gilmar fez com que outros investigados pedissem a extensão do benefício, recursos que ainda serão analisados pelo magistrado.

A decisão do ministro foi comemorada pelos advogados de Ricardo Coutinho: “A Justiça deu mais um passo importante, não só para o resgate da imagem e história de Ricardo Coutinho com a Paraíba, mas também para a proteção do direito de defesa e preservação do devido processo legal.”

Parecer – Em seu parecer, a sub-procuradora-geral da República, Cláudia Sampaio Marques, destacou que não havia mais que recorrer ao STF, uma vez que a Justiça Eleitoral já se manifestou, e de forma unânime. Ela se referiu à recente decisão do Tribunal Regional Eleitoral, de abril último.

“O que importa é que os autos foram encaminhados à Justiça Eleitoral, mais especificamente ao Órgão da Justiça Eleitoral competente para julgar a ação penal, para que examinasse se havia crime da competência da Justiça Eleitoral. O exame foi feito e o Tribunal Regional Eleitoral concluiu que não havia crime eleitoral, devolvendo os autos ao Tribunal de Justiça“, pontuou Cláudia.

E ainda: “A descrição feita na denúncia evidenciou que a Organização Criminosa, que começou a se constituir em 2010, não foi estruturada para fins eleitorais. Muito longe disso, o objetivo era enriquecer os seus integrantes às custas do Estado e do dinheiro público. O objetivo maior era o de manter os integrantes do grupo no poder por longo período para, mediante a celebração de contratos superfaturados nas áreas de saúde e de educação e, também, por meio de atos de corrupção, propiciar a todos ganhos indevidos.”