Recente decisão do ministro Gilmar Mendes, relator da Calvário junto ao Supremo Tribunal Federal, acaba de ser contestada pela Procuradoria-Geral da Republica.
A PGR decidiu recorrer de decisão do ministro, que mandou remeter a ação penal resultante da fase 7 da Operação para o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba.
A decisão tomada por Gilmar fez com que outros investigados pedissem a extensão do benefício, recursos que ainda serão analisados pelo magistrado.
A decisão do ministro foi comemorada pelos advogados de Ricardo Coutinho: “A Justiça deu mais um passo importante, não só para o resgate da imagem e história de Ricardo Coutinho com a Paraíba, mas também para a proteção do direito de defesa e preservação do devido processo legal.”
Parecer – Em seu parecer, a sub-procuradora-geral da República, Cláudia Sampaio Marques, destacou que não havia mais que recorrer ao STF, uma vez que a Justiça Eleitoral já se manifestou, e de forma unânime. Ela se referiu à recente decisão do Tribunal Regional Eleitoral, de abril último.
“O que importa é que os autos foram encaminhados à Justiça Eleitoral, mais especificamente ao Órgão da Justiça Eleitoral competente para julgar a ação penal, para que examinasse se havia crime da competência da Justiça Eleitoral. O exame foi feito e o Tribunal Regional Eleitoral concluiu que não havia crime eleitoral, devolvendo os autos ao Tribunal de Justiça“, pontuou Cláudia.
E ainda: “A descrição feita na denúncia evidenciou que a Organização Criminosa, que começou a se constituir em 2010, não foi estruturada para fins eleitorais. Muito longe disso, o objetivo era enriquecer os seus integrantes às custas do Estado e do dinheiro público. O objetivo maior era o de manter os integrantes do grupo no poder por longo período para, mediante a celebração de contratos superfaturados nas áreas de saúde e de educação e, também, por meio de atos de corrupção, propiciar a todos ganhos indevidos.”
