FICA INELEGÍVEL Câmara confirma decisão do TCE e mantém reprovação de contas de ex-prefeito
Agora é oficial: o ex-prefeito Dedé Romão está inelegível, ao ser alcançado pela Lei da Ficha Limpa. A Câmara Municipal de Pedras de Fogo acaba de publicar decreto legislativo dispondo sobre a reprovação de suas contas relativas ao exercício de 2017, quando administrava a cidade.
A votação ocorreu, na semana passada, e os vereadores mantiveram, por 10 votos a 1, o parecer do Tribunal de Contas do Estado pela reprovação das contas do ex-prefeito. Com a confirmação da Câmara, Dedé Romão é alcançado pela Lei da Ficha Lima com inelegibilidade de oito anos.
De acordo com o TCE, pesaram para a decisão o excesso de gastos com contratações de servidores temporários, sem concurso público, em valores que chegaram a R$ 13 milhões.
Por outro lado, o município deixou de recolher as contribuições previdenciárias que garantem a aposentadoria dos servidores, tanto do INSS, como do Instituto próprio. O déficit orçamentário atingiu os R$ 11 milhões e a insuficiência financeira chegou a R$ 12 milhões.
