Justiça responsabiliza Governo Cássio por rompimento de Camará

A Justiça tardou e por isso mesmo tardou, pois já deveria ter punido os culpados. Há anos, a Paraíba espera pelo seu veredicto em relação ao rompimento da Barragem de Camará. Com um considerável atraso, finalmente a Justiça Federal (Tribunal Regional Federal da 5ª Região – Recife) decidiu por unanimidade que o responsável pelo desastre foi o Governo do Estado, sob gestão Cássio Cunha Lima.

Em sua decisão, a Corte entendeu que o Governo Cássio foi seguidamente avisado pelas construtoras envolvidas no projeto, mas se omitiu de dar manutenção à barragem, e esta desídia foi a principal responsável pelo seu rompimento em janeiro de 2004. A mesmo tempo, a Justiça inocentou as construtoras Holanda Engenharia, Andrade Galvão e CRE Engenharia.

Conforme entendimento dos magistrados, após a conclusão da barragem, o Governo do Estado recebeu o manual de manutenção da obra, que é um documento padrão elaborado pelo Ministério da Integração Nacional. Porém, mesmo alertado de que precisava dar manutenção preventiva, o Governo ficou indiferente, o que culminou com seu rompimento, que causou morte de várias pessoas.

Os técnicos das construtoras haviam detectado a falta de manutenção, quando observaram galerias entupidas, inexistência da fiação (que foi roubada), e ausência de prevenção, que deveria ocorrer com a abertura das comportas para baixar o nível das águas, inclusive para permitir os trabalhos de manutenção da barragem. Sem esses cuidados elementares, veio o desastre.

Dessa decisão da Corte ainda cabe recurso, através de embargo de declaração que pode ser impetrado no próprio TRF5 ou recurso especial diretamente no Supremo Tribunal de Justiça (STJ). Porém, a jurisprudência nesses casos não favorece ao ex-governador e atual senador Cássio Cunha Lima.

Quando houve o desastre, o então governador Cássio responsabilizou seu antecessor, afirmando que a obra foi mal construída.