O Conselho Regional de Medicina decidiu acionar o Ministério Público Federal, com base em auditoria realizada, recentemente, Hospital Regional de Patos, quando se constatou mais de 110 irregularidades, sendo a maior delas a “quantidade alarmante de óbitos” na chamada área vermelha. Foram quase 600 mortes registradas ao longo de 2013.

A auditoria será encaminhada na próxima quinta-feira ao MPF. Os auditores do CRM concluíram que o Hospital Regional de Patos tem funcionado de forma absolutamente irregular, pondo em risco a vida dos pacientes. Lembram ainda os auditores que, apesar de um termo de ajustamento de conduta, a direção do hospital não cumpriu o acordo com o Ministério Público.

Em meio à pendenga que se transformou a votação da LOA 2014, o Blog teve acesso a uma informação curiosa: o secretário Gustavo Nogueira (Planejamento) teria alertado ao governador Ricardo Coutinho, desde o início, da ilegalidade que seria alterar os valores da dotação orçamentária definida pelo Conselho Superior da Defensoria Pública.

Como se sabe, o Conselho Superior da Defensoria havia definido a sua dotação orçamentária em R$ 71.641.794,00. Porém, o governador mandou reduzir para RS 55.103.294,00. A Associação foi ao Supremo. Após intensa batalha judicial, a Corte mandou suspender a votação da LOA até que houvesse a recomposição dos valores originais.

Era a crônica de um adiamento esperado. A votação da Lei Orçamentária Anual foi um problema desde o início. A começar pelas polêmicas alterações nas dotações orçamentares de vários segmentos. Um deles, o setor de segurança pública foi sacrificado, com recursos a menos, enquanto a área de propaganda (Comunicação) foi reajustada com recursos (ainda mais) para cima…

Num ano eleitoral? E veio, claro, a novela envolvendo a Defensoria Pública. Depois de toda a pendenga jurídica, que culminou com a decisão do Supremo Tribunal Federal, eis que o governador Ricardo Coutinho aceitou fazer as mudanças, mas, para surpresa geral, em vez de mudar apenas o capítulo da Defensoria, enviou um texto novinho em folha. Os deputados cismaram…

Pelo visto, a bandidagem resolveu chegar à Assembleia. Não pela via do voto. Pelo menos não ainda, até onde se sabe. Mas, por enquanto, fazendo parlamentares de vítimas. Nas últimas semanas, dois deputados e um ex foram assaltados. O que dá bem uma mostra de como anda a violência na Paraíba. Um indicador da curva de insegurança.

Primeiro, a deputada Daniella Ribeiro denunciou ter sido assaltada duas vezes num restaurante em Campina Grande. Depois foi a vez do ex-deputado Walter Brito (pai), que foi abordado por bandidos numa moto, quando chegava à sua residência na cidade. Agora, o deputado Branco Mendes, que foi assaltado em João Pessoa.

O ano encerra para o PT com a sensação de que o partido realmente está sob nova direção. Nos últimos anos, o compasso do partido era tocado pelo deputado Luiz Couto, mesmo atuando como dissidente, como ocorreu de fato nas duas últimas eleições. Em 2010, apoiou Ricardo Coutinho ao Governo. Em 2012, emparelhou com Estela Bezerra.

Nos dois casos, apoios ao PSB, contra uma orientação do partido. Após perder duas eleições diretas internas no PT, Couto se encontra isolado em sua sacristia, e está literalmente nas cordas. Com isso, é obrigado a ouvir uma declaração dura, como a do prefeito Luciano Cartaxo, proferida no Natal, que o mandou “voltar ao PT”.

O finalzinho do ano rendeu um inesperado presente de Papai Noel para o governador Ricardo Coutinho, na forma de fogo amigo. O secretário Gilbran Asfóra (Articulação Política, Campina Grande) abriu as baterias contra RC, durante entrevista natalina, e mandou, entre outros conselhos, o “governador tomar vergonha na cara”.

O mote do desabafo foi a situação em que se encontram as estradas do Compartimento da Borborema, principalmente a que liga Campina Grande a Puxinanã. Conforme o secretário, a PB-115 se encontra praticamente intransitável. Segundo Asfóra, apesar de todos os apelos, o governador insiste em desconhecer a estrada.

A direção da Associação Nacional dos Defensores Públicos revelou ao Blog, na manhã desta sexta-feira (dia 27), que o governador Ricardo Coutinho terá de cumprir o que será votado na Lei Orçamentária Anual (LOA), nos valores recompostos de R$ 71.641.794,00: “Se não cumprir, então teremos de ir novamente ao Supremo. Supremo nele!”

Como se trata de duodécimo, o valor será dividido por 12 (meses), o que dá parcelas mensais de R$ 5.9701,50: “O Governo do Estado só poderá reduzir esse valor mensal, caso comprove que a arrecadação foi menor do que a prevista no orçamento e que os repasses irão se reduzir na mesma proporção para todos os órgãos.”

O vice-governador Rômulo Gouveia, conhecido pelo jogo-de-cintura, segue defendendo a manutenção da aliança entre o governador Ricardo Coutinho e o senador Cássio Cunha Lima. E, em alguns casos, tem atuado como bombeiro, para conter algumas labaredas, mas já admite que, “em caso de rompimento, terei de escolher entre um ou outro”.

Rômulo admite que se trata de uma situação “extremamente delicada”, afinal ele tem um histórico político de fidelidade ao grupo Cunha Lima, a partir de Campina Grande. Entretanto, considera que “o governador Ricardo Coutinho tem uma candidatura natural à reeleição, como qualquer detentor de cargo no Executivo de primeiro mandato”.

A Assembleia deve finalmente votar, na próxima segunda-feira (dia 30), último dia útil do ano, a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2014. A informação foi confirmada ao Blog pelo deputado Ricardo Marcelo, presidente da Casa. Com a votação encerra-se a polêmica em torno da dotação orçamentária da Defensoria Pública do Estado…

Mas, não significa que a guerra está ganha para os defensores. Eles até ganharam a batalha do Supremo Tribunal Federal, que determinou ao governador Ricardo Coutinho alterar o texto da LOA para devolver os valores que havia suprimido. Mas, RC já avisou que estar no texto não significa que seu Governo irá cumprir os repasses nos valores pretendidos.