A verdade é que o governador Ricardo Coutinho não passa um bom momento. Aliás, difícil encontrar um bom momento desde que assumiu, em janeiro de 2011, inaugurando seu modo girassol de administrar com a demissão de 30 mil servidores. Desde então, tem sido um Governo de refregas com servidores, deputados e setores da Imprensa. E muitos escândalos.

Como se não bastasse o megaescândalo denunciado pela Revista Veja, envolvendo o procurador Gilberto Carneiro e suas ex-secretárias Roseana Meira e Ariane Sá, eis que a Justiça Eleitoral exuma o rumoroso Caso Cuiá de inditosa memória. O juiz Tércio Chaves, procurador do TRE, quer saber se o dinheiro da desapropriação foi usado para financiar a campanha de RC em 2010.

Não é prudente se fazer prejulgamento neste caso do escândalo denunciado pela Revista Veja e confirmado pelo Ministério Público. O procurador Gilberto Carneiro e as ex-secretárias Ariane Sá e Roseana Meira foram acionados pelo MP do Estado, mas ainda não julgados. Significa que são considerados inocentes, até que se conclua o julgamento.

Mas, é profundamente inquietante o estudo realizado pelos promotores Rodrigo Silva Pires de Sá e Ádrio Nobre Leite, com um embasamento técnico, que não parece deixar margem para muitas dúvidas. Há duas hipóteses: ou o grupo é inocente, e nesse caso os promotores se equivocaram, ou são culpados, e então é preciso apurar responsabilidades e punir os culpados.

Por que Agra não fala?

Não estaria na hora do ex-prefeito Luciano Agra se pronunciar sobre essa denúncia da Veja, não? Ele era vice-prefeito à época da operação. Talvez tenha informações e esclarecimentos a oferecer, capazes de lançar luzes às investigações…

Quem cala, consente?

Quem sabe até negar se houve delito e que os promotores Rodrigo Silva Pires de Sá e Ádrio Nobre Leite (Patrimônio Público) se equivocaram em suas investigações. Nesse caso, vale a pena pergunta: quem cala, consente? Mas, consente com que?

O Ministério Público do Estado confirmou, na tarde desta quarta (dia 3), ação de improbidade administrativa contra o procurador Gilberto Carneiro e as ex-secretárias Ariane Sá (Educação) e Roseana Meira (Saúde). A notícia já tinha sido veiculada, desde ontem, pela Revista Veja (//bit.ly/108v2W8 ) e repercutida pela Imprensa da Paraíba.

A ação alcança também quatro servidores públicos da Prefeitura Municipal de João Pessoa, as empresas Delta Produtos e Serviços e Desk Móveis Escolares e seus respectivos sócios, por irregularidades cometidas na aquisição de mobiliário, ocorridas no período de 2008 a 2010. Precisamente os dois anos da segunda gestão do ex-prefeito Ricardo Coutinho.

A denúncia é do Conselho Regional de Medicina (CRM). Conforme nota distribuída à Imprensa, o Governo do Estado não vem pagando os salários dos médicos do Hospital Clementino Fraga, que então decidiram cruzar os braços, após várias tentativas de negociação com o secretário Waldson de Sousa (Saúde).

A pendenga vem desde dezembro, quando os médicos tentaram negociar com o secretário: “Apesar de não termos recebido qualquer resposta da Secretaria, mantivemos a prestação de serviços e trabalhamos durante os meses de janeiro, fevereiro e parte do mês de março sem recebermos qualquer remuneração, na perspectiva de sermos chamados para negociação.”

Como não houve negociação (nem pagamentos), os médicos paralisaram as atividades.

Repercutiu rapidamente na Assembleia a denúncia da Revista Veja, com a ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público contra o procurador Gilberto Carneiro e as ex-secretárias Ariane Sá e Roseana Meira: a Casa aprovou convocação para irem explicar perante os deputados estaduais a acusação de terem provocando um rombo na Prefeitura de João Pessoa.

O pedido da convocação foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça. Pela denúncia, Gilberto, Ariane e Roseana “agindo deliberadamente no período de 2008 a 2010 implantaram nas entranhas da Prefeitura Municipal de João Pessoa um esquema de desvio de dinheiro público e enriquecimento ilícito…”, segundo os promotores Rodrigo Pires de Sá e Ádrio Nobre Leite.

Os promotores destacaram na ação a prática de falsificação de documentos, orçamentos viciados, falsificação ideológica, adulteração e sumiço de documentos, desfalque ao patrimônio público, além de aquisições realizadas sem prévia licitação

A lógica é bem simples: tirar o ex-prefeito Veneziano do páreo, para ter as condições de enfrentar novamente Zé Maranhão nas urnas. O governador Ricardo Coutinho sabe que o ex-prefeito é um adversário capaz de ameaçar sua reeleição em 2014, ao passo que já derrotou antes o ex-governador Maranhão em 2010.

Ainda por sua lógica, Maranhão seria um adversário mais fácil de ser batido, especialmente por ter uma rejeição maior do que o Cabeludo. É o que explica, por exemplo, a orquestração da mídia chapa branca em desfechar contra o ex-prefeito e preservar o ex-governador. Em linhas gerais, é o que advoga, em seu último artigo, o professor Jônatas Frazão (aposentado da UFPB).

“Um dos principais homens de confiança de Ricardo Coutinho (PSB), governador da Paraíba, acaba de virar alvo de uma ação civil pública por improbidade administrativa. A investigação desmantelou um esquema que envolve a Desk, empresa fornecedora de assentos para estádios da Copa.” É o texto que abre a reportagem da revista Veja, na coluna Radar Online, assinada pelo jornalista Lauro Jardim.

Os promotores Rodrigo Pires de Sá e Ádrio Nobre Leite (Patrimônio Público) protocolaram, no último dia 20 de março, ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o procurador-geral Gilberto Carneiro, além das ex-secretárias Ariane Sá (Educação) e Roseana Meira (Saúde). Eles são acusados de causar um rombo acima de R$ 1 milhão nos cofres da Prefeitura de João Pessoa.

A operação atingiu, segundo o MP, R$ 8.832.886,90 em compras ilegais, com um sobrepreço estimado de 25%.

O Tribunal de Contas do Estado manteve a multa aplicada ao governador Ricardo Coutinho, referente a irregularidades detectadas nas contas de 2011. Conforme o relator, conselheiro Umberto Porto, houve, dentre outras ilicitudes, inconsistências na aplicação de recursos do Fundeb. O governador recorreu da decisão, mas o TCE manteve a pena.

A multa é no valor de R$ 3 mil, e pelas recomendações do conselheiro Umberto Porto, o Governo ainda terá de reparar as inconformidades detectadas na prestação de contas, especialmente em relação aos recursos da Educação. O governador alegou, em sua defesa, que as supostas irregularidades apontadas no relatório foram erros de interpretação.