Presidente da Famup não presta contas e deixa prefeitura inadimplente

Várias prefeituras da Paraíba estão inadimplentes junto ao Governo Federal e, portanto, impedidas de celebrar ou receber recursos federais, por conta de desvios ou falta de prestação de contas. É o caso, por exemplo, de Picuí, que recebeu R$ 500 mil para festividades juninas, desde 2008, e jamais prestou contas de sua aplicação.

E não apenas para festejos juninos, mas também para a promoção do Festival da Carne de Sol (mais R$ 200 mil) e R$ 199.418,00 para um sistema de abastecimento d’água. Os dois primeiros convênios foram realizados com recursos do Ministério do Turismo, o segundo, Ministério da Saúde, o que totaliza cerca de R$ 900 mil.

Segundo relatório produzido pelo Siafi, órgão que aponta entes inadimplentes, as prestações de contas deveriam ter ocorrido entre 2008 e 2009, quando foram celebrados. Como não houve prestação, a Prefeitura entrou para a lista negra, e a ficou impedida de receber recursos federais. Apesar de cientificada várias vezes, a Prefeitura não tomou providências.

Em todos os casos, como não houve prestação de contas, os recursos deveriam ser devolvidos ao Governo Federal, conforme estabelece a legislação. O atual prefeito Acácio Araújo, que deveria acionar o ex-prefeito Buba, até o momento não o fez. Talvez seja pelo fato de serem contraparentes: Acácio é casado com uma cunhada de Buba.

Importante destacar que Buba, foi cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral, em 10 de maio de 2011, por conta de uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) onde foi acusado de deixar de declarar 67% das despesas de sua campanha. Mas,  teve as contas de 2011 aprovadas com louvores de dois membros do TCE: o relator Umberto Porto e o conselheiro Fernando Catão.