Projeto que flexibiliza Lei da Ficha Limpa pode não beneficiar Cássio

Como é de amplo conhecimento público, o senador Cássio Cunha Lima está inelegível para a disputa das eleições de 2014. Algo que poderia mudar com o projeto que altera a Lei da Ficha Limpa. Mas, a julgar pelas declarações do deputado Henrique Alves, presidente da Câmara, ainda não há uma luz no fim do túnel. Alves é favorável à flexibilização da lei, mas em parte.

Segundo Alves afirmou ao Blog do Josias, “a lei tem exageros, que precisam ser corrigidos”. E exemplificou: “um parecer de um tribunal de contas não pode inviabilizar a decisão sobre a candidatura de um prefeito.” Josias lembra que o “abrandamento da Ficha Limpa está sendo discutido no contexto de uma minirreforma da legislação eleitoral que a Câmara quer votar até o final do mês”.

A proposta em tramitação na Câmara “elimina a possibilidade de serem considerados ‘fichas sujas’, inelegíveis por oito anos, os prefeitos, governadores e presidentes cujas contas tenham sido rejeitadas pelos tribunais de contas dos municípios, dos Estados e da União”. Somente seriam considerados fichas sujas aqueles cujas contas sejam reprovadas pelas casas legislativas.

O detalhe, no caso de Cássio, é que se a mudança da lei ocorrer apenas no que tange à desaprovação de contas pelos tribunais, então ele não será beneficiado. O seu caso não foi de desaprovação de contas, mas de cassação por conduta vedada e abuso de poder político e econômico, casos dos cheques da FAC e o uso do jornal A União em seu benefício na campanha de 2006.

Já o presidente Henrique Alves, alertado pela repercussão negativa de mudanças na Lei da Ficha Limpa, avisou que o projeto “não vai ser uma matéria clandestina, votada de madrugada”, mas com amplo debate público. Mais em http://bit.ly/195OZAX