RC enviará nova LOA à Assembleia mas sem atender integralmente demais poderes
O Governo do Estado deve encaminhar, nas próximas horas, o novo texto da LOA (Lei Orçamentária Anual), com alguns ajustes. Como se sabe, o governador Ricardo Coutinho pediu o texto original de volta, depois que a Justiça mandou suspender a votação da Lei na Assembleia, por causa de redução nos repasses do duodécimo dos demais poderes.
O Ministério Público do Estado havia impetrado ação, contestando a redução, e a Justiça mandou suspender a votação, até o Governo realizar as mudanças. Segundo o governador, o novo texto a ser reenviado não deverá contemplar integralmente os valores reivindicados. Deverá ser um meio termo entre os números encaminhados inicialmente pelo Governo e os pleiteados pelos demais poderes.
Houve redução no repasse do duodécimo, previsto para 2015, no orçamento da própria Assembleia, Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público do Estado, Tribunal de Justiça e UEPB (Universidade Estadual da Paraíba). Nas últimas horas, o secretário Tárcio Pessoa (Finanças e Planejamento) chegou a tratar dos números com os envolvidos, na expectativa de encontrar valores “que o Estado possa honrar, até as expectativas dos demais poderes”.
Os deputados estaduais só poderão entrar em recesso parlamentar na Assembleia, após a votação da LOA 2015.
Números – A proposta do Governo do Estado, que foi rejeitada pelo Legislativo, apresentava os seguintes valores orçamentários de cada poder: Tribunal de Justiça (R$ 486.761.791,00), Assembleia Legislativa (R$ 257.260.710,00), Ministério Público (R$ 199.140.627,00), Tribunal de Contas (R$ 115.124.675,00) e Defensoria Pública (R$ 57.702.328,00).
Tribunal de Justiça, que em 2010 teve uma participação de 6,95% na receita corrente líquida, deveria ter um orçamento de R$ 588.894.332,00 em 2015. A Assembleia Legislativa, com 3,61% de participação na Receita Corrente Líquida, de R$ 298.339.000,00. Já o Ministério Público ficaria com R$ 236.397.556,00, o Tribunal de Contas, R$ 137.211.000,00 e a Defensoria Pública com R$ 90.561.196,00.
