Uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral, nesta sexta-feira (08/05), trouxe mais combustível para a campanha de disputa ao Governo do Estado. O TRE determinou que a empresa Meta (responsável pelo Instagram) preserve publicações e dados de usuários que supostamente comprovam o uso do gabinete oficial da Vice-Governadoria para fins eleitorais.
A decisão liminar foi assinada pelo desembargador João Benedito da Silva. João Benedito atendeu, parcialmente, a um pedido do MDB contra o governador Lucas Ribeiro (Progressistas), acusando o governador da prática de conduta vedada a agente público.
Apesar de reconhecer os indícios de irregularidade, o TRE negou o pedido do MDB para proibir imediatamente o governador de ceder o espaço para novas reuniões políticas.
O magistrado argumentou que, como o evento já ocorreu e não há provas de que a conduta será repetida de forma iminente, não se justifica uma medida inibitória sem antes ouvir a defesa de Lucas Ribeiro. O governador foi notificado para se manifestar no prazo legal de cinco dias.
De toda forma, a Meta foi intimada a manter as postagens acessíveis, preservar os registros de conexão e fornecer, em até cinco dias, as informações para identificação civil dos responsáveis pelas publicações, sob pena de multa diária de dois mil reais. O MDB pede, ao final do processo, a condenação do governador ao pagamento de multa de oitenta mil reais.
Pra entender – Segundo a denúncia do partido, em 16 de abril de 2026, o gabinete da Vice-Governadoria teria sido utilizado para uma reunião de articulação política em benefício da pré-candidatura de Lucas Ribeiro à reeleição.
O evento teria contado com a presença de lideranças políticas do município de Pilar e tido como anfitriã a avó do governador, Virgínia Velloso Borges, que não possui vínculo funcional com o Estado.
O relator do caso reconheceu que a utilização de um bem público de destinação administrativa para fins políticos representa, em tese, desvio de finalidade e afronta à Lei das Eleições.
