SALDO DA CALVÁRIO… TCE nega recurso de ex-secretário do governo Ricardo Coutinho e mantém condenação
Complica-se a situação do ex-secretário Aléssio Trindade Barros (Educação), da gestão de Ricardo Coutinho. O Pleno do Tribunal de Contas do Estado rejeitou, nesta quarta (10/04), recurso impetrado pelo ex-secretário, na tentativa de rediscutir o mérito de decisão condenatória da Corte.
O Tribunal entendeu que os argumentos apresentados por Aléssio Trindade não se configuram em obscuridade, omissão ou contradição, requisitos indispensáveis para o recurso apresentado (embargo de declaração). Diante do veredicto, fica mantida a decisão anterior.
O TCE já havia decidido, em agosto de 2020, imputar débito de R$ 483 mil, correspondentes a pagamentos efetuados por serviços, não comprovados, de abastecimento de água potável, por meio de carros pipas, para escolas da rede pública estadual.
Calvário – Aléssio já havia sido denunciado pelo Gaeco na Operação Calvário 5 com mandados de busca e apreensão, e foi condenado pelo TCE a um débito de R$ 157 mil, valor equivalente a 1.627 livros comprados como material pedagógico do “Aprova Brasil” e não entregues aos estudantes de ensino fundamental na pública do Estado, segundo auditores do Tribunal. (Mais em http://bit.ly/36l2Fvz)
