O QUE FALTA? Por que os donos da BraisCompany ainda não foram extraditados pro Brasil mais um mês após prisão?
Uma pergunta tem circulado nos meios jurídicos de Campina Grande: por que o casal Antônio e Fabrícia Ais, donos da BraisCompany ainda continua na Argentina?
A avaliação é que os dois já deveriam ter sido extraditados para o Brasil, para cumprir as penas determinadas à revelia pela Justiça Federal. Inclusive para ressarcir (pelo menos) parte dos prejuízos causados aos investidores.
No início de março, a Justiça Federal pediu a extradição do casal, e pela legislação vigente, há uma tramitação em curso que passa pelo DRCI, em Brasília. Do DRCI (Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional), de onde são expedidos os pedidos à Justiça da Argentina.
Pra entender – O casal foi preso em 29 de fevereiro último, no condomínio fechado Haras Santa María, na cidade de Escobar (Argentina), onde estava morando com seus dois filhos pequenos.
O casal foi condenado por desvios de ativos financeiros, através da BraisCompany, empresa de criptomoedas, da ordem de R$ 600 milhões. No período da atuação, a empresa movimentou cerca R$ 2 bilhões.
Horas após a prisão, a Justiça argentina decidiu liberar Fabrícia, usando uma tornozeleira eletrônica, para prisão domiciliar, diante da necessidade de cuidar dos filhos menores.
Condenação – Antônio foi condenado pelo juiz Vinícius Costa Vidor (4ª Vara Federal em Campina Grande), com uma pena 88 anos e 7 meses de prisão, enquanto Fabrícia pegou 61 anos e 11 meses.
Os crimes incluiram operar instituição financeira sem autorização, gestão fraudulenta, apropriação e lavagem de capitais. Outras pessoas também foram condenadas.
Na condenação, foi estipulado um montante de R$ 277 milhões a ser reparado para as vítimas, em danos patrimoniais, e R$ 100 milhões em dano coletivo. A Polícia Federal estima que mais de 10 mil pessoas foram lesadas no esquema.
