A UEPB ganhou um round, na disputa conta o Governo Ricardo Coutinho, pra nomeação de concursados. O desembargador José Ricardo Porto manteve a decisão do juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública e confirmou a aplicação de multa diária de R$ 1.5 mil coordenadora de Atos Executivos da Casa Civil, Vera Lúcia Souza da Silva.

Vera foi condenada, por descumprir decisão que determinou a publicação no Diário Oficial do Estado dos atos de nomeação de professores da Universidade, aprovados em concurso público.

O ex-coordenador do Orçamento Democrático, Tibério Limeira, postou em seu twitter que Marcelo Cavalcanti acaba de entregar seu cargo da Seinfra (Secretaria de Infraestrutura) ao prefeito Luciano Agra, por discordar de sua política, nesse período da disputa eleitoral.

Tibério publicou a seguinte mensagem: “Quero saudar o companheiro Marcelo Cavalcanti. Ele deixa a Seinfra, por não concordar com a entrega da Prefeitura de João Pessoa aos oportunistas de plantão.”

Agora é oficial: foi adiada a votação do pedido de aval do Governo para o empréstimo de R$ 150 milhões da Cagepa. Segundo o presidente Ricardo Marcelo, a votação só ocorrerá “uma vez cumprindo todos os ritos legislativos”, primeiro com a votação do parecer da Comissão de Orçamento em plenário.

O deputado Gervásio Filho explicou que “será preciso três deputados protocolares um requerimento à Mesa, solicitando votar o parecer da Comissão de Orçamento em plenário”. Detalhe: “Para derrubar o parecer da Comissão, o Governo precisará de quórum qualificado, ou seja, 22 votos.”

Com ausência dos deputados André Gadelha e Daniela Ribeiro, o Governo Ricardo Coutinho conseguiu manter o seu veto à MP 196, que suspende os efeitos do plano de cargos dos professores. Mesmo tendo apenas dez votos, o Governo conseguiu manter o seu veto. O deputado Márcio Roberto estava na Assembleia, mas não em plenário, no momento da votação.

Segundo o deputado Janduhy Carneiro, “para derrubar o veto do governador, nós precisaríamos de 19 votos, mas tínhamos apenas 18 em plenário. Dois deputados de oposição faltaram. Então, o Governo tinha apenas dez votos, mas conseguiu o que pretendia”.

O governador Ricardo Coutinho montou uma verdadeira operação de guerra, para tentar aprovar o empréstimo da Cagepa. Não bastasse sua aparição em horário nobre, nas emissoras de rádio e TV, escalou o secretário Adriano Galdino (Casa Civil) para dar plantão no plenário da Assembleia e tentar convencer os deputados aprovarem a operação.

Também consta a mobilização de servidores da empresa para ir às ruas pressionar os deputados pela aprovação do empréstimo.

O governador Ricardo Coutinho sofreu duas pesadas derrotas nas comissões técnicas da Assembléia. Pela manhã, a Comissão de Constituição e Justiça votou contra seu veto a MP 196, que detonava o plano de cargos do pessoal do magistério.

À tarde, a Comissão de Orçamento ofereceu parecer contrário para o Governo emprestar seu aval ao empréstimo de R$ 150 milhões da Cagepa.

Promete ser em temperatura máxima a reunião da Comissão de Orçamento, programada para hoje, para discutir o pedido de aval do Governo RC para o empréstimo da Cagepa. Ainda mais com as declarações do deputado Gervásio Filho acusando o presidente Deusdesth Queiroga de ter “mentido para o Conselho Administrativo da Cagepa, sobre os números reais das receitas da empresa”.

Munido de farta documentação, inclusive relatórios assinados pelo diretor Airton Ayres (Financeiro), Gervásio mostra que, durante a reunião do Conselho, no início do ano, o presidente Deusdeth “informou, por exemplo, que, em 2011, a empresa alcançou receitas de 379 milhões, quando na verdade, documento asssinado pelo diretor Airton, mostra que foram de 424 milhões”.

A primeira-dama Pâmela Bório entrou com tudo na campanha da candidata do PSB, Estelizabel Bezerra, e tem manifestado seu empenho através do twitter, instrumento onde costuma postar suas opiniões. Nas últimas horas, várias foram as mensagens postadas.

Na maioria delas, conclama a militância para se engajar na campanha de Estelizabel, noutras, Pâmela mira a Imprensa e faz duras críticas, insinuante que setores da mídia são comprados e estão manipulando pesquisas.

O Sindifisco decidiu acionar o Ministério Público Estadual contra um decreto, recentemente baixado pelo governador Ricardo Coutinho, que promove anistia de cerca de R$ 2,3 milhões para 444 empresas (a maioria em shoppings centers) que foram flagradas, ano passado, numa operação nacional de combate à sonegação com o uso de máquinas de cartão de crédito.

Ocorre que o governador decidiu baixar um decreto (nº 32.590), prorrogando o prazo para as empresas se regularizarem. Como resultado, as multas aplicadas por ocasião da operação passaram a ser anuladas pela gerência regional do Fisco, devidamente referendadas pelo Conselho de Recursos Fiscais do Estado.